Nova Lei apresentada pelo deputado Zé Nunes, do PT, garante transparência e igualdade de condições na negociação de preços.
Na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 204/2015, do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que o tabaco comece a ser classificado na propriedade do produtor e não na empresa compradora, como acontece hoje. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado do Novo, Fábio Ostermann.
Conforme Mainardi a nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado. “Este projeto deveria ter sido aprovado a mais tempo. Vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção”, defende. “O produtor precisa ter a transparência garantida na definição do preço de seu produto”, conclui.
Mainardi disse, também, que o projeto aprovado nesta terça-feira é uma forma concreta de desmentir as Fake News distribuídas em várias regiões do estado, que informavam que com a vitória do PT a cultura do tabaco seria inviabilizada. “Faço questão de enfatizar que o projeto que defende o produtor, que defende a cultura do tabaco e que defende a justiça nas relações comerciais desta cadeia produtiva é de um deputado do PT”, desabafou. “Tentaram nos desrespeitar com mentiras e desrespeitaram os produtores também. Mas só estamos aprovando este projeto pela insistência, esforço competência do deputado Zé Nunes. Por justiça, esta lei deveria passar a ser conhecida como Lei Zé Nunes”, arrematou.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)