Além de apresentar duas emendas – elas não chegaram a ser discutidas –, a bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou uma declaração de voto ao Projeto de Lei 249/2022, que cria novos quadros de CCs e FGs e equipe de transição do governo do Estado. O projeto foi aprovado por 48 votos favoráveis a dois contrários.
A deputada Sofia Cavedon encaminhou voto da bancada petista aos requerimentos de preferência ao Projeto de Lei. Uma das emendas trata dos mais altos salários receberem o dobro da gratificação. “Não compreendemos essa diferenciação e essa estrutura tão verticalizada de remuneração das funções gratificadas. Uma boa matriz salarial é aquela mais horizontal, que dá condições a todos os servidores e servidoras terem um salário digno. Infelizmente mais uma vez o governo insere em um projeto de reestruturação dos cargos comissionados uma diferenciação desigual do já aquinhoado aumento que esse projeto enseja”, argumentou.
Os altos reajustes para cargos em comissão e funções gratificadas, observou a deputada, são impensados para o conjunto do funcionalismo e se tornam incoerentes uma vez que, de um lado Leite e Ranolfo taxaram as aposentadorias a partir um salário mínimo, retiraram ganhos de carreira, de previdência e a poupança do IPE PREV. De outro lado, concedem reajustes suntuosos para parcela do funcionalismo. “Na emenda 2 queremos retirar o exagero no tratamento de uma das carreiras”.
Já a emenda 3 apresentada pela bancada garante que as gratificações extintas por esta Lei que tenham sido incorporados à remuneração ou aos proventos dos servidores serão reajustadas não apenas pela revisão geral, mas também quando houver reajuste no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criado. “Nos últimos 10 anos, talvez tenha havido apenas duas revisões gerais de salários e condenar salários ou conquistas, ganhos de carreira ao congelamento na aposentadoria é progressivamente acabar com as gratificações conquistadas durante a carreira”, ponderou Sofia.
Leia a declaração de voto no link Declaração de voto – PL 249 DE 2022
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)