A bancada do PT cobrou do governador eleito, Eduardo Leite, que a partir de janeiro apresente um projeto de desenvolvimento para o RS, que enfrente o fato da economia estar cada vez mais alicerçada na exportação de commodities. A crítica foi apresentada pelo líder da bancada, deputado Pepe Vargas, na noite desta terça, 20, durante o debate do projeto de lei 251/2022, do Executivo, que altera a estrutura administrativa do Estado. O projeto de lei foi aprovado com 49 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pepe fez questão de destacar que, em um regime democrático, um governo eleito pelo voto popular tem toda legitimidade para propor alterações na estrutura organizativa e administrativa do Estado. “Consideramos importante a recriação da Secretaria do Desenvolvimento Rural, pois aqui no RS temos uma agricultura familiar importante”, ressaltou. Ele lembrou que a conjuntura nacional já mostrou que, quando se tem um órgão de governo com olhar específico para a agricultura familiar, se tem um resultado positivo. A avaliação foi reforçada pelo deputado Zé Nunes: “Eu não posso comparar um grande produtor de soja e arroz com a produção de um médio ou pequeno produtor, são realidades distintas. O RS tem na agricultura familiar 25% do seu PIB e precisa de um espaço que dialogue com esse público”.
Pepe Vargas destacou que o governo poderia ter aproveitado a oportunidade para corrigir alguns equívocos, como separar a infraestrutura do meio ambiente. “Hoje quem quer licenciar está no mesmo espaço de quem licencia. Da mesma forma, não cabe a Fundação de Atendimento Socioeducativos – FASE estar junto com o Sistema Penal”. Por isso estamos votando favorável, mas apresentando uma Declaração de Voto questionando estes dois equívocos. Para ele, “o problema central não é a estrutura administrativa do Estado. O central é pensar um projeto de desenvolvimento econômico e social para o Rio Grande, que pense na inovação, na ciência e na tecnologia e que defenda uma outra política fiscal.
Pepe ressaltou que o governo gaúcho precisa voltar a ter uma postura de altivez em relação ao governo federal e aos entes federados, buscando repactuar a dívida pública, rever o regime de recuperação fiscal e defender uma reforma tributária. “Se o governador Eduardo Leite chamar a sociedade gaúcha para essa pauta, terá o apoio da bancada do PT independente do governo federal ser do nosso Partido, da mesma forma que fomos altivos no governo Tarso para negociar com o governo Dilma e reduzir R$ 22 bilhões do estoque da dívida pública”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)