Com o registro de críticas fortes ao governo do Estado, a bancada do PT votou favorável ao Projeto de Lei 247/2022 de autoria do Poder Executivo, que altera lei sobre a doação de imóveis ao Sport Cube Internacional, possibilitando investimentos na compra de equipamentos em vez da realização de obras, como previsto originalmente. O projeto foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira (20), pela manhã.
“Esse projeto de lei é a prova concreta da incompetência da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que desde 2019 não consegue definir ao Sport Clube Internacional quais as duas escolas em Guaíba e as duas em Porto Alegre que serão a contrapartida dessa venda onerosa” disse Sofia Cavedon. A deputada observou que as escolas estão em precaríssimas condições e que poderiam estar recebendo melhorias, mas em três anos o beneficiário não conseguiu arcar com seu ônus “em face das dificuldades operacionais da máquina administrativa da pasta da educação”. “A administração só precisava formar uma comissão para avaliar e decidir os investimentos e fiscalizar o que o Internacional fazia”, frisou.
Sofia salientou que uma das escolas, a Escola Sergipe, está em containers precisando de expansão, com alunos da zona rural. A escola não foi atendida porque a Seduc não define qual escola pode ser beneficiada. “Sinceramente eu gostaria de saber quais são os méritos da secretária de educação que está sendo reconduzida ao cargo, pois só o meu mandato identificou mais 80 escolas que há quatro anos aguardam obras escolares, que não tem energia elétrica, não têm refeitório nem banheiros”, disparou. A parlamentar lembrou que o clube poderia fazer o projeto e desburocratizar a obra, mas está impedido devido à incompetência da Secretaria. “Incapaz de receber a contrapartida em três anos. É de indignar”, lamentou.
A deputada Stela Farias, que já foi secretária do Estado do RS, lembrou que o governo Tarso Genro realizou muitas parcerias, mas nenhuma em que o beneficiário não pudesse cumprir com a sua contrapartida por falta de organização do governo. “Não é possível que R$ 20 milhões, que poderiam reformar quatro escolas, a Secretaria de Educação não ter encaminhado no mínimo uma escola”. Para Stela, isso é reflexo de incompetência dos gestores. “Acho absurdo e escandaloso, sou favorável envergonhada. Vergonha alheia. Não vamos deixar perder 20 milhões em equipamentos que não devem nem ter locais adequados para receber esses materiais”.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas chamou a atenção para a complexidade do tema. “Temos vários clubes de futebol que disputam inclusive no cenário nacional na Série A, Série, B, Série C, Série D e cria-se um precedente, pois se auxilia-se um, tem que auxiliar os outros. Futebol é coisa séria, que gera emprego e renda, então não vejo problema, mas se auxilia um tem que abrir espaço para auxiliar os outros”. Por outro lado, observou Pepe, a assembleia votou e aprovou cedência onerosa de áreas para o Sport Clube Internacional que deveria fazer obras nas escolas, que é o grande problema hoje. “Cada deputado aqui vai ter exemplos de escolas em condições precaríssimas que precisam de reformas”.
Pepe lembrou que o Estado anunciou a reestruturação do setor porque reconhece que está mal. Mas no caso dessa parceria com o Internacional, como as obras não foram cumpridas no prazo, está se dizendo que podem ser em obras ou em equipamentos. “Eu preferia dar um prazo maior para que as obras fossem feitas pelo clube beneficiário. Não tem como ficar contra porque se não vai ficar um vácuo, e o clube vai devolver as áreas? Não faz sentido”, argumentou, dizendo que não foi culpa do Sport Clube Internacional em não realizar a obra. “Foi pelas dificuldades e insuficiências da administração pública. Então, dá-se mais prazo. Sonho em ver a reforma do Cristóvão de Mendoza (escola de Caxias do Sul), que está com a sala dos professores afundando, ginásio de esportes e auditório interditados há mais de quatro anos e nada foi feito. Então sugiro que votemos assim e depois o governador manda um projeto com mais prazo para que as obras sejam realizadas”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)