A Assembleia Legislativa aprovou na Sessão Plenária Extraordinária, na manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 229/2022 de autoria do Poder Executivo, que altera o valor do Vale-Refeição. A bancada do PT apresentou emenda tentando diminuir os prejuízos aos servidores, visto que a proposta do Executivo de aumentar de R$ 10,94 para R$ 12,22 foi considerada insatisfatória. A emenda, no entanto, não chegou a ser votada, pois a base governista conseguiu aprovar pedido de preferência.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas afirmou que o governo do estado pretende conceder um reajuste irrisório no vale-refeição. Para Pepe é muito improvável fazer uma refeição com o valor proposto. “O governo do estado propôs que passe para R$ 12,22. A última vez que foi reajustado havia 20 meses. Esses R$ 12,22 sequer cobrem a inflação destes 20 meses”, disse.
A proposta da bancada do PT foi de que, mesmo considerando que os valores são irrisórios, para que pelo menos a inflação do período de 20 meses seja concedida. Além disso, advertiu Pepe, a lei estadual estabelece que há coparticipação. Ou seja, dependendo do salário, o servidor ainda tem algum desconto sobre o valor. “A lei estabelece uma coparticipação de 6%, para os servidores que recebam acima de R$ R$ 2.118,15, ou seja, que excede a 4,5 vezes o menor vencimento básico do RS. Vamos aprovar um vale-refeição no valor de R$ 12,22 sem sequer a reposição da inflação e ainda exigindo coparticipação”, ponderou, acrescendo que a emenda que a bancada faz amplia a margem dos servidores que não precisam pagar a coparticipação para servidores que ganham 10 vezes mais que o menor vencimento.
A deputada Stela Farias encaminhou o voto contrário ao requerimento de preferência do governo e defendeu as emendas do PT, que corrigem a proposta do Executivo. “Para nós é gritante e isso precisa ser alterado, pois mal corrige as perdas. A segunda é a da coparticipação, aumentamos a isenção para os que ganham até R$ 4.470,70. É o mínimo de justiça para os que mais necessitam dessa correção do vale refeição. Minimamente fazer justiça”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)