Seduc quer colocar 41 milhões para consultoria
Representação no Ministério Público de Contas solicita profunda análise no denominado Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados IberoAmericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) que o Governo do Estado está executando para assinar uma contratação de consultoria para a Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de implementar o Centro de Referência em Educação no prédio do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), contemplando o Museu da Educação para o Amanhã (Museduca). A informação é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do IE e uma das propositoras da iniciativa, que protocolou nesta quinta-feira (15) a denúncia junto ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino.
Conforme a Deputada Sofia, os atos administrativos do Poder Executivo estão com ilegalidades e têm desvio de finalidade. “Pedimos no documento que sejam sustados e apuradas as suas responsabilidades e, eventualmente, sanadas, pois o governo, que ao mesmo tempo que não consegue, ou não quer, reformar outras unidades de ensino, contratar transporte escolar, ou ainda realizar concurso público, grava em seu orçamento e autoriza o desembolso de mais de R$ 41 milhões para o denominado Museu Escola do Amanhã. Apresentamos para o Dr. Da Camino os elementos que demonstram a gravidade e a urgência do tema da destinação do prédio histórico do Instituto de Educação”, ressalta a parlamentar.
A presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, destacou a importância de manter o IE 100% escola pública e afirmou que “toda e qualquer intervenção que se proceda não pode desfigurar a finalidade e os fundamentos de que justificaram seu tombamento material, bem como, de seu valor histórico cultural imaterial”.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, ressaltaram que novamente “resta configurando que o jogo de verbos e palavras servem unicamente para fundamentar o flagrante desvio de finalidade do prédio histórico, já nominado de ‘antigo’ prédio do IE nos documentos de cooperação. O tal Centro de Referência na realidade será o museu, gestado e gerido por uma organização privada, recebendo recursos orçamentários do Estado. Essa é a realidade que está em plena execução e que deve ser objeto de análise e verificação de sua legalidade“, completaram.
Definição que está no contrato de cooperação
“O projeto de cooperação técnica tem como objetivo central fornecer assistência técnica para o desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, para implementar e consolidar as ações de estímulo à produção científica tecnológica e à inovação no ensino estadual por meio do Centro de Referência em Educação, a ser implantado no prédio do antigo Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), contemplando o Museu da Educação para o Amanhã (Museduca)”.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)