A deputada Sofia Cavedon destacou que a aprovação do PL 227/22 por 42 votos favoráveis e seis contrários receberá por parte da bancada do PT um acompanhamento de sua execução: “Seremos fiscalizadores para que realmente o governo Estado diga como vai encaminhar com transparência da execução do programa”. O Projeto de Lei cria o Programa Emergencial de Compensações do Serviço Público delegado de Transporte Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros com o subsídio de R$ 108 milhões para as empresas que operam o sistema de transporte público metropolitano e intermunicipal no RS. O objetivo é garantir recursos para que as empresas possam atingir um mínimo de equilíbrio econômico-financeiro para manter os serviços de transporte público depois do impacto econômico causado pela pandemia no sistema.
Conforme o Projeto, será criado um regramento onde a METROPLAN passará a ser a gestora do Programa para o transporte metropolitano e o DAER em relação ao transporte intermunicipal. Sofia lamentou o fato de o governo do Estado ter “desmontado a Metroplan e ter destruído o planejamento”. Por essa razão, a bancada vai adotar uma postura de reforçar o papel fiscalizador para observar a prestação de contas das empresas.
Mesmo reconhecendo a realidade da crise econômica envolvendo o sistema de transporte metropolitano e intermunicipal, Sofia destaca a necessidade de estudos técnicos periódicos que justifiquem a transferência dos recursos: “Todos sabemos da crise do transporte intermunicipal e na região metropolitana, mas para um benefício dessa monta deve ter estudos apresentado o número de passageiros, além de todos os estudos que mostrem quais empregos estão sendo mantidos e quais as linhas de ônibus permanecem”.
O Projeto de Lei aprovado cria uma regra que coloca a Metroplan e o DAER como gestores do programa que poderá autorizar o repasse dos recursos mediante requerimento da empresa operadora e a comprovação de regularidade, ou seja, entrega de balancetes periódicos à AGERGS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do RS).
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)