Os deputados Jeferson Fernandes, Pepe Vargas e o eleito Miguel Rossetto, estiveram, nesta quinta-feira (1º), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) representando a bancada petista na Assembleia Legislativa em audiência com a conselheira Daniela Zago para, mais uma vez, tentar impedir a realização do leilão para a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O objetivo do encontro foi o de questionar sobre o fato de o governo do Estado ter marcado o leilão para 20 de dezembro, antes mesmo do aval do colegiado do Tribunal.
De acordo com a conselheira Daniela, que é relatora da matéria e responsável por analisar se efetivamente o que o governo do estado está tentando fazer está dentro das normas legais, o modelo de privatização foi aprovado pela diretoria técnica do TCE. Contudo, explicou, isso não significa que está aprovado pelo Tribunal. “Ainda haverá atuação do Ministério Público de Contas e eu, como relatora, e toda a câmara vamos avaliar minuciosamente. Estamos dando celeridade ao processo, mas tomando todo cuidado possível, por isso estamos ouvindo colegas das mais diversas áreas”, assegurou.
A informação de que ainda não há nenhum ok do TCE sobre a realização do leilão foi recebida com satisfação pelos deputados petistas, reforçando a esperança de que o processo ainda possa ser revertido; e o saneamento, mantido público. Para o deputado Jeferson, tranquiliza a informação de que o tribunal está dando atenção aos documentos juntados ao processo, como os apontamentos feitos pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Sindiágua e pelo próprio deputado, que é amicus curiae no processo. “Também apresentamos elementos sobre a precificação da empresa, demonstrando que os R$ 4,1 bilhões que o governo alega ser o preço da Companhia, estão muito abaixo do que efetivamente vale, pois não considera a lucratividade, que aumentou”, disse, acrescentando que somente nos últimos três meses, houve mais de R$ 306 milhões de lucro, o que representa em torno de R$ 1,2 bilhão de lucro ao ano. “Em três anos e meio os investidores recuperariam os R$ 4 bilhões”, ponderou.
Outro argumento apresentado na audiência foi de que os valores que ficam em caixa precisam ser levados em conta. “Os valores que ficam em caixa precisam ser precificados, pois desde abril de 2021, a arrecadação está ficando na empresa. Então esse valor vai direto para o comprador sem somar no preço que o estado vai cobrar?”, questionou Jeferson.
O deputado eleito Miguel Rossetto também falou da preocupação com o processo, pois não se sabe a forma como foi calculado o valor da companhia e sobre a necessidade de investimentos em relação ao que já existe em tratamento de esgoto. “Projetam a necessidade de investir R$ 15 bilhões, quando nós temos a informação atualizada de que houve redução muito grande destes investimentos”, argumentou. Rossetto disse ainda que o governo Lula voltará a investir em saneamento; o BNDES deixará de ser um instrumento de privatização das instituições públicas e, por isso mesmo, é insustentável dar continuidade a um processo que desorganiza o abastecimento de água nos 307 municípios atendidos pela Corsan. “Privatizar é aumento da tarifa, mais desigualdade e mais exclusão social. Por isso a bancada tem trabalhado para interromper este processo”.
Para o líder da bancada, deputado Pepe Vargas, este foi mais um movimento da bancada para levantar um conjunto de questões de possíveis irregularidades no processo de venda da Companhia. “Trouxemos uma série de observações que agora serão protocoladas no processo e esperamos que o Tribunal de Contas analise isso e suste o leilão que está previsto para 20 de dezembro”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)