A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O déficit previsto é de R$ 3,8 bilhões e foi aprovado por 43 votos favoráveis e 9 contrários, além do PT o PSOL votou contrário ao projeto. Ao discutir o projeto em nome da Bancada do PT, o deputado Pepe Vargas denunciou que a votação da proposta revela a falsidade do discurso entoado ao longo do atual governo e durante a campanha de Eduardo Leite. De acordo com o parlamentar, as forças políticas que davam sustentação ao governo atual e, também, à candidatura dele para a reeleição diziam que “o RS virou a chave, que estávamos entrando num período de equilíbrio fiscal, de capacidade de investimento, porque as questões centrais foram realizadas, inclusive propagandeado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal daria segurança futura para que os futuros governos não ficassem com a permanente preocupação de dispender valores consideráveis para pagar a dívidas”. No entanto, argumenta Pepe, “com a apresentação da Proposta Orçamentária encaminhada pelo governo confirma que isso não era verdadeiro”.
Como líder da bancada Pepe seguiu e lembrou que os anais da Casa legislativa registram as falas de todos os parlamentares e advertiu que a base de apoio a Leite alardeava que o pagamento de parcelas da dívida seria de R$ 400 milhões, o que sempre foi questionado pela oposição. “Dizíamos que isso não era verdadeiro e, agora, vemos que o que será dispendido ano que vem para pagar a dívida é R$ 2,200 bilhões e não os R$ 400 milhões como foi dito”. Ele observou que o governo Bolsonaro alterou a legislação do ICMS para arrematar mais recursos para “tentar não perder a eleição fazendo cortesia com chapéu alheio, retirando receita dos estados”. Foram bilhões de reais de perda de receita. Mas, ao contrário de outros governadores que reagiram, questionaram e denunciaram essas medidas por parte do governo federal, a atual gestão daqui calou. “Ao contrário de outros estados, o governo do RS em momento algum questionou isso. Diziam que não poderiam questionar por causa do RRF e ficou quieto, calado, aceitou subserviente tanto o regime como a perda de ICMS”, denunciou.
“Onde está o equilíbrio alardeado?”, questionou Pepe. “As dificuldades persistem mesmo com o arrocho que o estado impôs aos funcionários concedendo um aumento de 6% de reajuste ante uma inflação de mais de 50%”. Ele indagou que o Orçamento votado não cumpre a legislação federal que determina recursos para o SUS. “Precisa recompor em torno de R$ 1 bilhão para cumprir o que a Lei Complementar 141 e a Constituição Federal determinam”, explica o líder da bancada do PT. “Temos emenda da bancada para recompor isso”. Além da saúde, Pepe lembra que o governo do Estado não destinou recursos para o combate à fome do RS: “o governo do Estado não colocou um centavo para combater a fome que assola mais de 1 milhão e 200 mil pessoas no RS, medida para o qual também apresentamos emenda para colocar recursos para um programa de renda básica para as famílias de baixa renda”, disse.
Para o deputado Pepe Vargas o orçamento 2023 não dá garantias de que haverá recursos para o reajuste do piso nacional do magistério, apesar de o governador reeleito, durante sua campanha ter dito que “isso seria sagrado”. Para o líder do PT, “se essas questões não forem corrigidas não é possível votar a favor”.
Encaminhamento voto bancada
Ao encaminhar o voto da bancada do PT, a deputada Sofia Cavedon chamou a atenção para as emendas da bancada feminina que vieram ao plenário no bloco das rejeitadas pelo relator, deputado Mateus Wesp (PSDB). A educação, grande prioridade anunciada por Leite, o turno integral diminui de R$ 6,5 milhões para R$ 1,5 milhão. “Então a promessa não será cumprida, pois veja, para o Programa Todo Jovem na Escola o orçamento caiu de R$ 119 milhões para R$ 50 mil. O programa qualificação dos espaços escolares diminui de R$ 25 milhões para R$ 17 milhões. As escolas estão em péssimas condições”.
Segundo Sofia, a autonomia financeira das escolas também está com queda de recursos. Aumento do índice de aprendizagem cai de 93 milhões para 6 milhões. Sobre o tema de pessoal 11% de reajuste não paga nem o piso salarial que está previsto em 14% de reajuste. “O governo precisa ajustar o conjunto do funcionalismo e realizar concurso público porque se não realizar não vai fazer obras nem investimentos. Então nossas emendas visam corrigir isso”.
Para ela é escandaloso retirar recursos da saúde, especialmente de hospitais. “A assistência especializada tem um grande déficit com a população”. Por fim, defendeu Sofia, é preciso que se faça investimentos para a vida das mulheres. Até outubro, foram 25 mil ameaças de violência contra a mulher” enumerou, lembrando que não há convênios para atender ás mulheres vítimas de violência e o Centro de referência Vânia Araújo continua desarticulado. “Esse orçamento não traz esperança, não aponta para o fim da fome no RS nem para a proteção das mulheres solos, que são nossas emendas”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Denise Mantovani (MTB 7548)