Após a divulgação da notícia de que o governo do Estado marcou para o dia 20 de dezembro próximo a realização do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores no Legislativo resolveram surpreender a cúpula do governo Ranolfo Vieira com uma visita surpresa ao Palácio Piratini, na tarde desta terça-feira (29/11), após a sessão plenária. Na oportunidade, o grupo solicitou audiência com o governador sobre o fato de o leilão ter sido marcado antes da divulgação do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre processos que envolvem a privatização da Companhia. No entanto, os 8 parlamentares foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.
Líder da Bancada petista, o deputado estadual Pepe Vargas comparou o cenário atual com o observado nos anos 90, quando agências de crédito públicas deixaram de financiar empresas estatais de saneamento com o intuito de direcionar à privatização do setor. “Estamos vivendo o que vivemos quando Lula assumiu o governo pela primeira vez, retomando linhas de crédito para o saneamento. Há um novo cenário, uma nova situação em que a privatização perde a razão de ser”, salientou Vargas, lembrando que o núcleo de transição do novo governo federal já sinalizou que serão retomados os financiamentos para empresas públicas. “O BNDES não será agente financeiro para financiar privatizações. Há um novo cenário e é no mínimo temerário dar sequência ao processo de privatização da Corsan”, decretou.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, deputado estadual Jeferson Fernandes lembrou que a iniciativa da Bancada de tentar audiência com o governador se deu de forma tão inesperada quanto a notícia da marcação do dia do leilão da Corsan. “Tínhamos de vir até aqui falar com o governador Ranolfo para, no mínimo, sermos ouvidos, já que a decisão do governo ocorre de forma açodada antes mesmo do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre o tema, que está por ocorrer”, alertou o parlamentar.
Sofia Cavedon acrescentou que seria prudente que o governo aguardasse o mês de janeiro para definir o futuro da Companhia com base na política de saneamento que será adotada pelo governo Lula. “A privatização da CEEE é um exemplo do que pode ocorrer. As pessoas estão sofrendo consequências da forma severa como a empresa está lidando com os mais pobres. Não há uma política sequer voltada a essas pessoas quanto à energia. Imaginem como será em relação à água?!”, questionou a deputada.
Candidato do PT ao governo do Estado, o deputado Edegar Pretto lembrou que o campo político “que nos deu R$ 1,7 milhão de votos é contrário à venda da Corsan e que isso lhes tornou interlocutores dessas pessoas e também do governo federal. “Não há motivos econômicos para a privatização da Corsan. Com a volta do financiamento a empresas públicas, a Companhia pode cumprir as exigências do Novo Marco Regulatório do Saneamento e com lucro”, frisou.
O secretário Arthur Lemos comprometeu-se em levar as argumentações dos petistas ao conhecimento do governador, assim como agendar uma audiência para que a Bancada possa se manifestar pessoalmente a Ranolfo. Sobre antecipação do governo à decisão do TCE quanto aos processos que questionam a privatização da Companhia, Lemos explicou que a Corsan e o governo têm acesso a partes dos processos que não estão sob sigilo e, segundo ele, há presunção de que o “peticionante reprisa, nas argumentações ao Tribunal, fundamentos que já foram trazidos e sobre os quais o órgão já teria feito avaliações”. “O governo chega ao cúmulo de presumir a decisão de uma Conselheira do TCE que sequer se manifestou. Isso, como bem disse o líder Pepe, é muito temerário”, rebateu Jeferson Fernandes.
De acordo com o secretário Lemos, a reunião presencial com o governador Ranolfo deve ocorrer na próxima semana ou no início da seguinte.
Participaram da reunião os deputados petistas Pepe Vargas, Luís Fernando Mainardi, Stela Farias, Jeferson Fernandes, Fernando Marroni, Zé Nunes, Edegar Pretto e Sofia Cavedon.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)