A bancada do PT na AL/RS alerta sobre novos elementos entregues pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindagua) ao TCE que exigirão novos estudos por parte da equipe técnica do TCE. A preocupação da bancada petista foi expressa pelo deputado Jeferson Fernandes diante das manifestações sobre a “ausência de elementos que obstam pelo seguimento do processo de desestatização”, resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a modelagem de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por parte do governo do RS.
“Ontem chegaram elementos novos no processo e isso também deverá ser levado em consideração”, disse o deputado. “O Sindágua levou mais elementos que comprovam que, ao leiloar patrimônio da Corsan, o governo está entregando junto patrimônios que são dos municípios e da União” alertou Fernandes.
O parlamentar ainda revela que a privatização da companhia afetaria centenas de subestações de tratamento de água e esgoto, usinas, redes de água e esgoto que foram financiadas com dinheiro federal a fundo perdido. “Várias dessas obras milionárias já se incorporaram no patrimônio de municípios. Na melhor das hipóteses, deveria contar sobre esses itens com autorizações das Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios e, principalmente, do Tribunal de Contas da União (TCU)”, destacou o deputado.
Outro importante ponto levantado pela bancada é o fato de que a eventual vencedora do leilão encontrará resistência de 70% dos municípios que não assinaram aditivos aos contratos vigentes, “os quais veem mais vantagem de fazerem consórcios regionais do que entregar todo saneamento de mais de 300 cidades para uma única empresa. As interessadas também têm de saber que o BNDES, a partir de 1 de janeiro 2023 não vai mais financiar a gandaia das privatizações, podendo inclusive reavaliar contratos anteriores” denunciou Jeferson.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Denise Mantovani (MTb 7548).