A propaganda sobre a conquista de equilíbrio fiscal, que aparentemente é o único objetivo do atual governo, não durou um ano. A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo para 2023 e votada nesta quinta-feira (24), na Comissão de Finanças da ALRS, prevê um déficit de R$ 3,8 bilhões. “Uma clara demonstração do fracasso da política implementada pelo Governo Leite, que subjugou o Estado aos ditames do Governo Bolsonaro, inclusive com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e executou uma política permanente de cortes e desestruturação do setor público e registra saldos contábeis precários, que não se sustentam no tempo” disse o líder da bancada, deputado Pepe Vargas (PT).
A deputada Sofia Cavedon (PT) chamou a atenção para as emendas da bancada feminina rejeitadas pelo relator, deputado Mateus Wesp (PSDB). “As emendas rejeitadas não são individuais, mas coletivas e com foco nas mulheres”. A parlamentar afirmou que gostaria de votar favoravelmente ao relatório, “mas entendemos que todo o discurso que foi vitorioso nas eleições, que enalteceu a escolha do Regime de Recuperação Fiscal, é na verdade uma falácia. Vamos voltar a pagar uma dívida que esta gestão abriu mãos de discutir, o governador diz que vai priorizar a educação, porém existe uma incapacidade imensa para com a educação gaúcha que não prevê concurso público, não consegue sequer prover o transporte escolar” lamentou.
Emendas da Bancada petista
A bancada do PT na ALRS apresentou quatro emendas com foco na saúde, renda básica e enfrentamento da fome, todas rejeitadas pelo relator.
A primeira destina R$ 1 bilhão para a Saúde, com o objetivo de o RS cumprir uma determinação legal de investimento mínimo de 12% na área. “Queremos corrigir isso, não só pelo fato do que a lei determina, mas porque a população gaúcha precisa. Temos um represamento na saúde que tem aumentado a fila de espera colocando em risco a vida dessa pessoa”, lamentou Pepe.
A segunda destina R$ 350 milhões para compensação de perdas no Programa Assistir. “O programa está penalizando principalmente os hospitais de grande demanda da região metropolitana, que tem atendimento especializado e a enorme demanda pós pandemia” afirmou Sofia.
A terceira destina R$ 100 milhões para a renda básica com foco nas mães solo. “Se trata de uma política de renda básica, a constituição de uma Política Estadual de Renda Básica, pautada nas famílias mais vulneráveis, iniciando a implementação pelas mães chefes de família, as únicas responsáveis pelo sustento dos seus filhos”, afirmou Sofia. Ela lembrou que a proposta é atender o total de mães solo com renda de até meio salário por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, que hoje alcança um total de 173.522 famílias.
A quarta destina R$ 100 milhões para o enfrentamento da fome no RS. Pepe lembrou que o objetivo da emenda é enfrentar um problema que todos tem a consciência, o problema da fome. “No RS, pelos dados do CadÚnico, temos um milhão e duzentas mil pessoas passando fome. São necessárias políticas federais sem dúvida, mas os estados precisam se somar. Compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, aumentar os programas de assistência social, restaurantes populares”.
A bancada petista acredita que a rejeição das emendas representa a negação das políticas de auxílio aqueles gaúchos que mais precisam. “Além disso temos outras restrições à peça orçamentária. O Regime de Recuperação Fiscal e o Teto de Gastos inviabilizam políticas públicas essenciais. Os valores de pagamentos da dívida, anunciados originalmente como de R$ 400 milhões, passarão de R$ 2 bilhões ano que vem. Dessa forma votamos contrariamente ao relatório” indicou Pepe, líder da bancada.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)