O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) se reunirá, nesta quarta-feira (09), com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ex-deputado estadual Edson Brum (MDB) para tratar da privatização da Corsan. A análise do processo de venda da Companhia está sob a responsabilidade de Brum e a ideia do parlamentar, além de informar-se sobre o andamento da investigação no órgão, é atualizar o conselheiro sobre novas incongruências a serem verificadas no processo. “As denúncias de irregularidades na venda da Companhia não param de chegar a nosso conhecimento, e de fontes que conhecem profundamente a atuação da empresa. Nosso intuito é garantir que o Conselheiro tenha em mãos todas as informações para que possa fazer o melhor julgamento e em tempo hábil”, explicou o deputado.
O parlamentar entende que há urgência no contato com o órgão de controle, uma vez que o leilão da Companhia está marcado para o dia 15 de dezembro próximo. “É preciso lançar luz neste processo, que é nebuloso desde a origem. Não há como haver lisura numa negociação que coloca a Corsan à venda abaixo do preço de mercado e sem considerar o patrimônio real da Companhia”, adiantou o petista.
Para a reunião, que ocorre às 16h, no TCE, também foram convidados representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua), do Sindicato dos Engenheiros do Estado do RS (Senge), de entidades ligadas ao setor de saneamento, e demais parlamentares das Bancadas do PT, PDT e Psol.
Tema foi tratado na Tribuna da ALERGS
“Quero convidar os parlamentares de todas as bancadas que se preocupam com a transparência para amanhã, estarmos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber quais são os elementos que estão sendo estudados e se é possível trabalharmos com mais cautela para que essa venda, se ela acontecer, seja somente na próxima gestão e não nessa”. A afirmação foi feita pelo deputado Jeferson Fernandes, durante declaração de líder na sessão plenária desta terça-feira (8), referindo-se à intenção do governo do Estado de privatizar a Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) até o final do ano.
Segundo Jeferson, nessa gestão não há aprovação da população para a venda tanto da Corsan quanto do Banrisul porque o governador à época da sua primeira campanha dizia que a ambos permaneceriam públicos. “Se é para discutir a venda que seja na próxima gestão. Se não, fica evidente que não é preocupação com saneamento, e sim em arrecadar para bancar furo no caixa”, argumentou.
O parlamentar lembrou ainda que o atual governo conseguiu retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para ouvir a população sobre a venda de qualquer empresa pública. O governo do estado tentou ainda encaminhar a venda de ações da Companhia, mas não conseguiu, pois o processo estava repleto de irregularidades. “O governo aproveitou o período eleitoral para organizar o processo e chamou para o dia 15 um leilão, avaliado em R$ 4 bilhões, mas não está levando em consideração o principal ativo da Companhia, que são os contratos com os municípios. Está considerando apenas o patrimônio físico, que é ínfimo perto daquilo que a empresa arrecada dos 317 municípios que presta o serviço”, argumentou.
Jeferson chamou a atenção de que se não houver interrupção do processo de venda para que a sociedade possa analisar com mais atenção, os municípios ficarão em sério risco de redução na qualidade do serviço, aumento das tarifas e não cumprimento da promessa de tratamento de esgoto. “São mais de 6 milhões de pessoas que dependem da água da Corsan e hoje não têm acesso a informações básicas do que vai acontecer, por isso precisamos aprofundar a discussão sobre o processo de venda”.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967) e Claiton Stumpf (MTB 9747)