A convite do deputado Edegar Pretto, a deputada Stela Farias participou hoje de reunião com o governador Ranolfo Vieira Júnior para tratar da implementação da Lei 14.478 de 2014, criada e sancionada no governo Tarso Genro, que prevê o monitoramento dos agressores de mulheres no RS e da inclusão da Assembleia Legislativa no Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que irá coordenar o programa de monitoramento.
Segundo o governador o controle dos agressores será feito diretamente através de tornozeleiras eletrônicas, por meio um aplicativo de celular, que vai monitorá-los em tempo real e alertar a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada. Serão adquiridas duas mil tornozeleiras eletrônicas para agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher.
Junto com as deputadas estadual Luciana Genro e federal recém eleita Daiana dos Santos, a coordenadora da bancada estadual do PT, Mari Perusso e a ex-secretária estadual de Mulheres, Ariane Leitão, levamos ainda nossa preocupação com a existência de um orçamento específico para as políticas públicas de proteção às mulheres gaúchas e informamos que, com o governo Lula, haverá recebimento de recursos financeiros para os estados que possuírem conselhos estaduais da mulher em funcionamento, o que não é o caso do RS.
Também defendemos a destinação de recursos públicos para a criação de casas-abrigo para acolhimento das vítimas, além de discussão e o envolvimento de toda a sociedade sobre as alternativas de financiamento e ampliação da rede de proteção às mulheres. “Os órgãos de governo, não só os da Segurança Pública, mas também os da Saúde, Educação e Assistência Social têm que ser incluídos em uma política transversal, dialogando sobre a temática do fim da violência contra as mulheres permanentemente”, destacou Stela.
Luciane Franco – MTB 7744