Foto: Júlio Souza / Ascom SSP
Medida anunciada pelo governo vem somar-se à lei de autoria do deputado Edegar Pretto que regulamentava o uso de tornozeleiras em suspeitos de violência doméstica
O governo do Estado anunciou essa semana que passará a utilizar uma nova tecnologia para auxiliar na proteção a vítimas de violência doméstica. A medida intitulada de “Monitoramento do Agressor”, é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (EmFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade. A iniciativa vem somar-se à lei, de autoria do deputado Edegar Pretto, que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas nos suspeitos. A legislação foi sancionada em 23 de janeiro de 2014 pelo governador Tarso Genro, mas nunca foi tirada do papel pelos governos que o sucederam.
De acordo com o governo atual, a novidade trata-se de um um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada. O investimento previsto é de R$ 4,2 milhões e serão disponibilizadas 2 mil tornozeleiras eletrônicas para serem colocadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher.
A mulher receberá um pequeno dispositivo, que ela poderá levar na bolsa, por exemplo, e em caso do suspeito ultrapassar o perímetro determinado pela Justiça, a central de monitoramento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) será avisada e acionará a polícia. O sistema de vigilância, até então aplicado apenas em detentos dos regimes aberto e semiaberto, será usado também em agressores para evitar que eles voltem a descumprir o que está previsto na Lei Maria da Penha.
Em casos de violência doméstica, é comum a Justiça determinar uma distância mínima que deve ser mantida entre agressor e vítima. Segundo Edegar, com o acessório, será possível verificar a obediência à decisão. “A lei que aprovamos foi mais um mecanismo efetivo em defesa de mulheres e meninas. É uma política de Estado para cuidar e amparar mulheres vítimas que têm coragem de denunciar seus agressores”, avalia.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747