No dia 12 de outubro comemoramos o Dia da Criança, instituído no Brasil em 1924. Nessa data é importante recuperar algumas ações que garantiram acesso a cuidados fundamentais nessa fase da vida, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, é importante reforçar que políticas públicas que priorizam as crianças no momento atual significam garantir o desenvolvimento social para as próximas gerações de adultos no Brasil. Foram nos governos do PT em nível federal e estadual que importantes políticas públicas para a infância foram implantadas no país.
Atualmente, muitos desses programas vêm sofrendo um desmonte estrutural, principalmente a partir de 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional chamada de “Teto de Gastos”, que congelou os investimentos públicos e anulou o piso constitucional obrigatório de aplicação de recursos para a Educação e para a Saúde por 20 anos. Tal política vem afetando profundamente o país com cortes permanentes nos recursos para programas e execução de políticas sociais.
INFÂNCIA PROTEGIDA
Durante os dois governos do ex-presidente Lula (2003 e 2006), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi fortalecido com uma legislação considerada percursora na garantia de direitos infanto-juvenis no país. Foi no governo Lula (2008) que foi criada a lei de Combate à Pornografia Infantil. Foi também no governo Lula (em 2010) que a “Lei da Palmada” encaminhada ao Congresso e sancionada por Dilma, em 2014, proibiu a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam educados pelos responsáveis sem uso de tratamento cruel ou degradante.
CRIANÇAS ALIMENTADAS
Até o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, diversos programas voltados para a criança estavam em andamento no Rio Grande do Sul. É o caso, por exemplo, do Programa Bolsa Família que chegou a atender mais de 405 mil famílias gaúchas beneficiando diretamente mais de 608 mil crianças e adolescentes até 15 anos com alimentação assim como atendimento médico e acesso à escola.
Foi em 2011, durante o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff que foi criado o programa Brasil Carinhoso, nos marcos do Plano Brasil Sem Miséria (também de 2011) e vinculados ao Plano Nacional pela Primeira Infância (de 2010), atendendo as orientações da Constituição de 1988. Voltado para uma política de Atenção Básica à Primeira Infância, o objetivo era beneficiar cerca de 2 milhões de famílias em todo o Brasil. No RS, o programa atendeu mais de 395 mil famílias que viviam na extrema pobreza. O programa repassava aos municípios o equivalente à metade do valor anual mínimo para matrículas em creches, beneficiando famílias de baixa renda com crianças pequenas. No entanto, o governo Temer promoveu cortes de até 90% no programa Brasil Carinhoso, ao assumir o governo após o golpe.
DIREITO À ESCOLA
Nos governos Lula e Dilma a Educação básica foi valorizada com vários programas em apoio às escolas nos Estados e municípios. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) garantiu em 13 anos cerca de R$ 14 bilhões transferidos para melhorias em infraestrutura física e pedagógica nas escolas brasileiras. A Educação em tempo integral chegou a quase 60 mil escolas estaduais e municipais no Brasil. Na educação infantil os governos Lula e Dilma asseguraram recursos para a construção de mais de 8 mil creches através do Pró Infância.
Na área do transporte escolar, o Programa Caminho da Escola garantiu 30,5 mil ônibus escolares, 28 mil para o transporte rural e 2,5 mil para o transporte de crianças de deficiência nas áreas urbanas, além de 918 lanchas para atender crianças em localidades onde o transporte é feito por meio fluvial. A merenda escolar estava integrada ao programa de compra direta da Agricultura familiar, oferecendo produtos saudáveis, produzidos nas localidades beneficiando mais de 41,4 milhões de crianças entre 2002 e 2015 em todo o Brasil.
Governos Temer e Bolsonaro acumulam retrocessos
No ano de 2016 – ano do golpe -, aumentou em 12% a morte de crianças menores de 5 anos vítimas de diarreia, uma realidade que vinha em queda progressiva entre 2010 e 2015. Outro indicador alarmante contra a vida das crianças brasileiras é o indicador de imunização contra a poliomielite, doença transmitida por vírus que pode causar a paralisia dos membros inferiores e desde 1989 não era registrada no Brasil. Desde 2019 a cobertura vacinal das crianças no Brasil vem caindo assustadoramente.
De acordo com o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, as doses para a vacina contra a pólio atingiram a meta pela última vez em 2015 (cobertura de 98,29%). Depois disso, o índice só caiu chegando a 84,19% em 2019. Em 2021, já no terceiro ano do governo Bolsonaro, a cobertura vacinal contra a poliomielite chegou ao nível mais baixo dos últimos anos, com 69,9%, o que é motivo de grande preocupação porque somente a vacina protege crianças e adultos desse vírus.
Esses números mostram como a perspectiva neoliberal pode afetar gravemente políticas sociais fundamentais para o desenvolvimento social do Brasil, afetando adultos, jovens e, principalmente, crianças. Nesse modelo de gerir o Estado, os recursos públicos devem atender prioritariamente a agenda econômica focada nos interesses do capital financeiro, das grandes corporações e da concorrência. A concentração dos recursos públicos para atender demandas do mercado implica em reduzir drasticamente políticas públicas no campo social, afetando a vida de milhões de pessoas, principalmente as crianças.
Esses números mostram essa profunda diferença. Exemplos desse modelo perverso podem ser observados no Orçamento Federal de 2023. Conforme a peça em discussão no Congresso Nacional, o Orçamento para 2023 prevê um corte de 95% no Programa Casa Verde Amarela (dos atuais R$ 665 milhões para R$ 34 milhões) o que limita ainda mais o acesso à moradia para as crianças e seus familiares. Na Educação, está prevista uma queda de 97% nos valores para infraestrutura nas escolas (dos já insuficientes R$ 119,1 milhões, cairá para R$ 3,5 milhões em todo o país no ano que vem). O Programa Caminho da Escola terá somente R$ 425 mil para atender a todo o Brasil em 2023 e o investimento em capacitação de professores sofrerá um corte de 95% (de R$ de R$ 136,9 milhões para R$ 6,4 milhões). Além disso, a Educação básica também tem prevista uma redução de 96% para o exercício de 2023 com um corte de mais de R$ 1 bilhão.
O dia 12 de outubro é um momento de celebração da infância. Mas também é um dia para refletir e lutar por um mundo melhor para que as crianças de hoje tenham acesso a direitos fundamentais, o que será decisivo para o futuro do Brasil.
Texto: Denise Mantovani (7548)
Fontes:
Plano de Governo de Haddad e Manu garante proteção da primeira infância
https://api.casa13.pt.org.br/storage/achievement_states/wSQIfZP8jYdocSL460WXECIjpv6iNFVB3XbwUREy.pdf