Bancada do PT na Assembleia Legislativa é contra a privatização de espaços públicos
Destinados a representar a biodiversidade florística que existe nos diferentes ambientes naturais do estado e algumas amostras de espécies de flora nativas e de outros biomas brasileiros, o Jardim Botânico de Porto Alegre e alguns parques estão na mira dos governos municipal e estadual para serem privatizados. É o caso do Jardim Botânico, do Parque da Redenção e da Orla do Lami. A bancada do PT na Assembleia Legislativa defende que os espaços continuem sendo públicos.
No final de 2021, o governador Eduardo Leite abriu concorrência internacional para concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre. O processo que levará os serviços a serem geridos pela iniciativa privada descaracteriza o Jardim ao transformá-lo em parque. A proposta do governo é de realizar um leilão em 8 de dezembro próximo, concedendo o Jardim para a iniciativa privada por 30 anos. Cabe destacar que o governo concede parte do uso dessa área, alegando falta de recursos, mas esquece de dizer a arrecadação poderia ser feita por meio de cobrança de multas ambientais, que totalizavam R$ 26 milhões há cerca de 7 anos, mas prescreveram por falta de mecanismos de cobrança.
A preocupação dos técnicos do Jardim Botânico de Porto Alegre, que está ente os cinco melhores do Brasil, é de que, ao transformar o espaço em um parque, a pesquisa e a preservação da biodiversidade local sejam ameaçadas. Isso porque o edital prevê amplos poderes ao governo do Estado e nenhuma participação de técnicos do Jardim Botânico em nenhuma instância ou decisão.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa não concorda com a privatização dos espaços públicos. Para a deputada Sofia Cavedon, que no início do ano coordenou audiência pública para discutir o tema, também é preciso garantir o acesso popular e democrático sem restrições pelo fator monetário. Ela questiona como será o mecanismo de arrecadação e a incidência da satisfação do usuário. “O poder público assume esse risco?”, questiona. Sofia pergunta também “como a sociedade fiscalizará essa concessão?” e “como farão as entidades ambientais e de pesquisa?”. A parlamentar defende que estas precisam ter cadeiras na instância de avaliação e acompanhamento do processo.
O Museu de Ciências Naturais do Jardim mantém um acervo de mais de 432 mil exemplares de animais, plantas e fósseis e é base para conhecimento da biodiversidade e da história natural do Estado, prestando contribuição para a divulgação científica e educação ambiental. Recebe visitas de alunos de escolas públicas e privadas que, por meio no Núcleo de Educação Ambiental, conduz atividades, visitas guiadas, trilhas, palestras, seminários, cursos etc, exercendo papel fundamental na educação e conscientização ambiental.
Foto: Maia Rubin/Sul 21/Divulgação
Intenção da Prefeitura de Porto Alegre é ampliar privatizações de parques
Foto: Sul 21/Divulgação
A Prefeitura de Porto Alegre planeja para 2023 as concessões de dois pacotes de áreas públicas. O primeiro deles inclui o Parque da Redenção em conjunto com a Orla do Lami, enquanto o segundo envolve o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba. Após a realização de consulta e de audiências públicas, o edital será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado, que terá ao menos três meses para esta etapa. O processo deve durar ao menos 60 dias, podendo se estender por até 90 dias.
O Trecho 1 da Orla do Guaíba em conjunto com o Parque Harmonia, foi concedido ainda no governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Agora a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) pretende lançar a consulta pública sobre a concessão conjunta da Redenção e do Lami no final de outubro.
A concessão da Lami foi colocada junto com a Redenção sob o pretexto de geração de receita e a Prefeitura definiu que seria necessário juntar as duas áreas para garantir que fossem feitos investimentos de promoção dos esportes aquáticos. A ideia é preparar a Praia do Lami para que seja um local para a pratica de esportes aquáticos.
Na Orla 3 e no Parque Marinha do Brasil será incluído no edital a obrigatoriedade de renovação das quadras esportivas e de construção de pista voltada para esportes com bicicleta, a ser construída ao lado do atual velódromo, separando as áreas de skate e bicicleta para evitar a depreciação da pista de skate, uma vez que esta é hoje certificada para competições internacionais. A previsão é de que haja um espaço em que poderá ser instalado circo ou parque temático com cobrança de ingresso. Os bares do Trecho 3 também serão incorporados à concessão, mas não há previsão de alterações permanentes.
Terxto: Claiton Stumpf – MTb 9747