O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou nesta quarta-feira (31) a suspensão do artigo 27 da resolução que permitia a redução no número de Varas do Trabalho no Brasil e que afetava diretamente as Varas de Alegrete, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. A suspensão é válida até março de 2023, quando o assunto voltará à pauta.
Recentemente, alertado pelos presidentes da Câmaras Municipais de Livramento e Alegrete, vereador Aquiles Pires e Anilton Oliveira, respectivamente, o deputado Mainardi organizou uma audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emanuel Pereira, para tratar do assunto. Na audiência, o ministro informou que a resolução estava em análise e que era improvável que fosse implantada imediatamente. Agora, o CSJT dá garantias reais de que a resolução, de fato, não será aplicada no curto prazo.
“Com a resolução do CSJT ficamos mais tranquilos”, diz Mainardi. Para o deputado, as Varas trabalhistas são uma porta de entrada fundamental para a busca de direitos dos trabalhadores. “O possível encerramento de Varas em lugares tão importantes e distantes de outros centros significaria uma perda irreparável. Fico feliz, mas não totalmente satisfeito. Temos que não apenas suspender, mas revogar definitivamente a resolução”, sustenta.
A resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece critérios orçamentários e de volume de processos para justificar possíveis transferências de jurisdição de Varas do Trabalho, o que acarretaria o fechamento de Varas em pelo menos 19 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, conforme informações da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Confort.
Mainardi tratará com os vereador Aquiles Pires (PT) e Anilton Oliveira (PT) os próximos movimentos para garantir definitivamente a continuidade destas Varas Trabalhistas nas cidades da metade sul.
Texto: Fernando Risch