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Reunida na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável da deputada Stela Farias (PT) ao Projeto de Lei (PL) 481/2021, do Poder Judiciário. Os parlamentares também aceitaram três requerimentos para realização de audiências públicas. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Jeferson Fernandes (PT).
O PL 481/2021 dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário e Justiça Militar do Estado, e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário e da Justiça Militar do Estado.
Dos três requerimentos de audiência pública aprovados, dois são de autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (União). Um, para debater a situação dos motoristas autônomos em conjunto com empresários do ramo de transporte; e outro para discutir a condição dos servidores portuários do Estado. Ainda foi acatado o pedido de audiência do deputado Issur Koch (PP) para tratar da criminalidade fronteiriça, em conjunto com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais.
Também constante da Ordem do Dia da reunião, o PL 286/2020, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, teve sua deliberação interrompida pelo pedido de vista da deputada Sofia Cavedon (PT).
Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais da Comissão, os parlamentares ouviram o representante dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado, Gustavo Torres, reivindicar a nomeação dos aprovados em concurso de 2018, para preenchimento de vagas existentes naquele órgão. Conforme ele, o IGP tem atualmente uma defasagem de 50% de servidores. Gustavo afirmou que a falta de servidores no Instituto causa atrasos nas perícias e, posteriormente, nos processo judiciais. O perito também pediu a aprovação do PL 195/2022, que concede a prorrogação do resultado do concurso por mais um ano.
A deputada Sofia Cavedon advertiu que a precariedade do IGP traz prejuízos à cidadania. Ela propôs que a Comissão se manifeste ao governo do Estado demandando o chamamento imediato dos aprovados no concurso. O pedido foi acatado pelo deputado Jeferson Fernandes.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Franciane Bayer (Republicanos), Stela Farias (PT) e Sofia Cavedon (PT); e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Gerson Burmann (PDT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Neri, o Carteiro (PSDB), Dirceu Franciscon (União) e Fábio Ostermann (Novo).
Texto: Vicente Romano/Agência ALERGS MTE 4290