“É um equívoco e por isso, o conjunto dos deputados está tentando sensibilizar o autor da proposta (deputado Éric Lins – PL) porque é impossível não estabelecer a obrigatoriedade da escola garantir o ensino fundamental completo e a continuidade dos estudos de meninos e meninas, especialmente na zona rural, separando irmãos porque um está entre a primeira e a quarta séries em uma escola e o resto da família em séries mais avançadas precisarão estudar em outra”. A afirmação foi feita pela deputada Sofia Cavedon, durante uma declaração de líder em nome da bancada do PT na Assembleia Legislativa para argumentar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 274, que retira a obrigatoriedade das escolas estaduais ministrarem ensino fundamental completo. A proposta estava na Ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (9), mas não chegou a ser debatida devido à falta de quórum.
A educação, segundo Sofia é um processo integrado de desenvolvimento contínuo que deve acontecer sem rupturas e essa PEC apresentada agora no período de pós-pandemia em que os desafios se multiplicaram para os educadores e educadoras, para as direções de escolas, para os servidores e servidoras de escola não docentes, fragilizaria ainda mais o atendimento à política educacional. A parlamentar também lembrou que na Comissão de Educação emitiu parecer contrário à proibição do uso da linguagem inclusiva nas escolas, sob pena de improbidade administrativa. “Fizemos um debate de que é inaceitável que a escola seja pressionada, cerceada e censurada, negando aos estudantes de diferentes culturas e manifestações da sua sexualidade a expressão disso através da linguagem. Isso também é um ataque à educação, à autonomia de cátedra, a autonomia pedagógica, a pluralidade e diversidade pedagógicas previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Base) e na Constituição Federal”.
Para Sofia, iniciativas que precisam da mobilização de educadores, tiram tempo e energia importantes que deveriam ser canalizadas para a busca de soluções para os 12 mil funcionários de escola que receberam 0% de reajuste em oito anos e que estão passando dificuldades. “O governo (Eduardo) Leite congelou o salário mínimo regional e não aceitou emenda do PT que destacava que o reajuste de 6% deveria ser recebido por fora do completivo”. Ainda conforme a deputada, a preocupação deveria ser com as condições das escolas e com a necessidade de completar os quadros de funcionários para as cozinhas.
Indígenas pedem socorro
A deputada Sofia Cavedon relatou que indígenas têm procurado a Comissão de Educação para pedir socorro visando solucionar o problema de falta de estrutura física e de profissionais em escolas destinadas a este público. Segundo Sofia, a informação foi corroborada por professores das universidades e dos institutos federais que não foram chamados para participar da formação dos profissionais da educação e que o governo do estado gasta com instituições privadas. “É uma volta da pandemia e para o segundo semestre em que não há investimentos na educação no RS e a gente ainda tem que fazer a luta para que não se fragmente ainda mais a trajetória de nossos estudantes”.
Conforme a parlamentar, no dia 22 de agosto, uma audiência pública deve tratar dos profissionais da educação (carreira, salário, valorização e formação permanente). No Rio Grande do Sul, há um retrocesso com a redução de turno integral. “Na educação especial, 50% das crianças e adolescentes não tem atendimento especial, quando o plano nacional de educação preconiza que 100% precisam receber este atendimento”, frisou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)