As mudanças na Educação Especial protagonizadas pelo governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), implementadas desde 2019, vem causando cada vez mais dificuldades para os alunos que necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A informação é da deputada estadual Sofia Cavedon, que na semana que passou reuniu-se virtualmente com a promotora de Justiça Regional de Educação (Preduc) de Santa Maria, Rosangela Corrêa da Rosa, para tratar do tema. Conforme a parlamentar, que desde o início luta contra as alterações realizadas, são vários os casos no município, denunciados para o seu mandato que gerou a audiência por solicitação da deputada.
As alterações, como a que exige laudo médico comprovando que o aluno é público alvo da educação especial, seguem ocorrendo nas Escolas Estaduais desde dezembro de 2019 acabando com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos atingindo famílias de baixa renda e crianças em grande vulnerabilidade social, destaca Sofia.
Santa Maria
No município os casos vão desde alunos da EEEF Marçal Pacheco, que poderiam ser atendidos pela Educadora Especial da escola no turno da manhã, foram retirados do Atendimento Educacional Especializado depois da exigência de laudo clínico até a falta de professores de libras.
“É o caso de um aluno que é atendido a domicílio depois que o psiquiatra encaminhou para atendimento em escola especial e família não conseguiu vaga na APAE mesmo procurando o Ministério Público. Já o caso de uma aluna surda, fluente em Libras cursa o primeiro ano do ensino médio na EEEM Plácido de Castro e até agora não foi lançado edital a nível de Estado, pois no município não há profissional habilitado, para contratação emergencial de intérprete de Libras”, enfatiza a deputada.
Sofia salienta ainda que a disciplina de Libras no curso Normal da Escola Rui Ramos está sendo ministrada por profissional não habilitado na área e também necessita de edital para contratação emergencial, ou oferecer convocação para professores habilitados. Além disso, informa que o não atendimento de equipe multidisciplinar no município, com os encaminhamentos feitos para atendimento com psicóloga, fonológica, neuropediatras, terapêuticos ocupacionais, têm filas de espera de três anos, sendo impossível o atendimento e os laudos que agora são exigências.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)