O governo do Rio Grande do Sul e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que determinou a suspensão do processo de privatização da estatal até que correções na modelagem econômico-financeira sobre o tema sejam adotadas. O comunicado foi feito na manhã desta quarta-feira (13), pelo governador Ranolfo Vieira Junior. A decisão foi comemorada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa que, junto com o movimento sindical, os trabalhadores e a sociedade organizada, vem denunciando desde o ano passado o interesse do governo de se desfazer de uma empresa pública e lucrativa.
A justificativa do governo foi de ter encontrado dificuldades para finalizar a oferta pública inicial de ações (IPO) no prazo pretendido e regular e “circunstâncias desafiadoras” do mercado de capitais para ofertas públicas de ações no país. Mesmo assim, dizem que o projeto de privatização será reestruturado. “Esperávamos que o governo jogasse a toalha e efetivamente chegou a data que aguardávamos ansiosamente. Na última segunda-feira, a partir da audiência pública que tivemos, ficou evidenciado que o governo não tinha mais condições de insistir com a IPO da Corsan e agora recebemos a decisão do acionista controlador sobre o processo de privatização”, disse o deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
Na decisão da semana passada, o TCE determinava que o governo e a direção da Corsan se abstivessem de dar prosseguimento ao processo sem fazer correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização e incorporassem as referidas correções ao preço mínimo admitido na transação. Segundo Jeferson, o fato relevante anunciado pela Corsan contradiz tudo que o governo apregoava de que “tudo era perfeitinho e tecnicamente bem feito” para a venda das ações. “Estamos comprovando com fatos concretos que a divulgação do chamado fato relevante de hoje confirma a tese que tínhamos de que este governo é vendilhão, vende mal o patrimônio público e o faz de forma obscura. Finalmente tivemos um órgão de controle tomando uma atitude”.
De acordo com o governo, o método mais viável para a tentativa de privatização é leiloar a Companhia; e o novo modelo deve permitir “maximizar” o valor das ações da estatal. O que o governo não menciona publicamente é que existe uma cláusula nos contratos com as prefeituras que impede a privatização. “O momento é de comemorar sim. O governo está enfeitando a decisão de desistência do leilão com a mesma lorota que usou lá em fevereiro, quando Leite, lá dos Estados Unidos, fez vídeo dizendo que o leilão aconteceria em julho. Não acontecerá. E não é porque o governo recuou. É porque ele atropelou o processo e subvalorizou a Corsan, é porque não dá garantias de quais os municípios serão cobertos pela Corsan e é porque a ampla maioria dos prefeitos não assinou o aditivo”, finaliza Jeferson Fernandes.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)