O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural no RS, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com o presidente, Edmílson Pelizari, e o diretor técnico da Emater/Ascar – RS, Alencar Rugeri. O encontro, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/06), teve como pauta o orçamento da Empresa para 2023 e a necessidade de realização de concurso público para reposição do quadro funcional da Emater, especialmente no interior gaúcho.
Preocupado com as consequências diretas da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal sobre as receitas de Empresa, Jeferson indagou o presidente quanto às tratativas sobre o orçamento do ano que vem, e se a realização do concurso não seria afetada pelas restrições do RRF. Pelizari lembrou que o incremento dos recursos da Empresa para o próximo ano depende de dotação na Peça Orçamentária do Estado, ainda não votada pelo Parlamento.
O diretor técnico informou que, em princípio, para 2023, estaria previsto um novo contrato com o governo do estado num total de R$ 202 milhões; R$ 185 milhões desses a serem pagos no primeiro semestre de 2023 mais R$ 17, 9 milhões referentes ao Programa Avançar/RS, voltados à realização do concurso público, para preenchimento de cerca de 98 vagas.
Neste sentido, Pelizari explicou que um parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE- atestou a viabilidade da realização do Certame, apesar do RRF. No entanto, ele ressalta que essa foi a manifestação da PGE à consulta do Estado, mas que a Empresa aguarda a autorização definitiva do governo para dar início ao processo.
O deputado lembrou que o tema “Emater” não apresenta resistências entre as bancadas do Parlamento e que, pela Frente Parlamentar, defenderá a majoração dos recursos no Orçamento 2023. “A causa da Emater é das poucas que reúne praticamente todas as siglas do Parlamento, pelo reconhecimento da importância do trabalho que desenvolve. Estarei cobrando mais recursos e chamando os colegas a abraçarem mais uma vez essa pauta”, disse o parlamentar. O deputado também manifestou preocupação com a morosidade no encaminhamento do concurso público. “A empresa precisa urgentemente de mais servidores e de mais recursos para garantir o trabalho de ponta que realiza. Há municípios grandes com deficiência de pessoal”, alertou Jeferson, que assinalou: “Vamos trabalhar com muito empenho para que se tenha no RS uma política de Assistência Técnica e Extensão rural viável e subsidiada não só pelo governo do estado, mas também pelo governo federal.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)