A Assembleia Legislativa deliberou, na tarde desta terça-feira (28), sobre o veto do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº 517/2019, do Deputado Capitão Macedo, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani – Pró-Missões. O veto foi derrubado por 44 votos.
Em nome da bancada do PT no parlamento, o deputado Jeferson Fernandes, que é natural da região missioneira, afirmou ter “a alegria de dizer que toda a bancada do PT votará contra esse veto e tenho a satisfação em falar as razões”. Antes de elencar os motivos que levam a bancada a votar contra o veto, Fernandes ressaltou que um Projeto de Lei ao ser encaminhado por qualquer parlamentar “caso houver algum vício jurídico, de legalidade, é debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, por conta disso, a CCJ alterou no projeto a palavra deverá por poderá, ou seja, pela questão legal não tem nenhum óbice”.
Para Jeferson não existe, como afirma o Governo Estadual, nenhuma ilegalidade inclusive em relação ao Regime de Recuperação Fiscal. Ele lembrou de vários sinistros ocorridos no Brasil e no RS nos últimos anos. “Lembro de 2013 do incêndio ao Mercado Público de Porto Alegre, afetando nosso patrimônio histórico e foram a partir de projetos como esse que se conquistou financiamentos privados para recuperar esses espaços”. Ele lembrou ainda que esse projeto foi construído coletivamente por lideranças regionais.
Ao discutir o projeto, o deputado Zé Nunes recitou um verso de Cenair Maicá para argumentar que não entende como o governo veta totalmente o projeto em vez de estabelecer um diálogo: “esta gana missioneira que carrego inteira dentro do meu peito, me faz caudatário, meu rio que volta para o velho leito. E o mate que cevo para sorver solito quando o sol se vai. É a terra seiva bugra da terra vermelha do Alto Uruguai”.
Zé Nunes destacou que missioneiros e missioneiras se mobilizaram para acompanhar a votação porque o projeto significa mobilização de uma região que quer se desenvolver. Esse projeto deve ser uma iniciativa que nos anime a discutir outras regiões”, defendeu, dizendo que o Rio Grande do Sul começa nas Missões quando ainda não eram “nossas”. A história, disse, mostra o que significaram os sete povos das Missões, pioneira no cooperativismo. “Não é assim que se trata o esforço de uma região para construir possibilidades e ninguém foi chamado ao diálogo. O que temos ali é um veto total, por isso vamos derrubá-lo”, sustentou.
Ao encaminhar o voto pela derrubada do veto em nome da bancada do PT, a deputada Sofia Cavedon destacou que o projeto de lei trata de um patrimônio histórico e cultural, reconhecido pela Unesco e que, portanto, tem um sentido de desenvolvimento preservacionista, na medida que poderá fomentar o turismo na região. “Na CCJ o próprio líder do governo encaminhou parecer favorável ao projeto, este veto não tem base”, lembrou. “Agora alegam as vedações do Regime de Recuperação Fiscal. Até quando vamos ouvir esta cantinela? Sempre que não quiserem aprovar algo, vão alegar que os interventores não deixam”, questionou a parlamentar. Sofia destacou que” está garantido que se o Confaz aprovar, é possível criar desonerações, então é falso esse argumento do RRF”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747), Denise Mantovani (MTB 7548) e Raquel Wunsch (MTE 12867)