O avanço dos casos de feminicídio no RS e em Porto Alegre expõe a fragilidade da rede de proteção e a Casa Viva Maria, que foi pioneira na cidade há 30 anos no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, acusa dificuldades e instabilidade nas equipes de recursos humanos para assegurar o serviço, atualmente vinculado à secretaria de Saúde da Capital. O assunto esteve em debate hoje (22) em audiência pública conjunta das comissões de Cidadania e Direitos Humanos e Segurança, Serviço Público e Modernização Administrativa da Assembleia. A deputada Sofia Cavedon (PT) e o deputado Jeferson Fernandes (PT) foram os autores da solicitação de audiência.
Apesar do anúncio da Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, de funcionamento a partir de agosto de Casa de Passagem, a urgência e a vulnerabilidade das mulheres vítimas, que diariamente são atendidas no plantão da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, exigem garantias de que a Casa Viva Maria tenha estrutura e equipes disponíveis para acolher a demanda, conforme solicitou a delegada Cristiane Machado Pires Ramos, diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher. “A DEAM não tem como esperar até agosto”, desabafou a delegada, que rotineiramente acolhe as mulheres depois dos encaminhamentos legais e não encontra local para o abrigamento noturno, muitas vezes utilizando recursos de vaquinha da equipe policial para alimentação e local às vítimas e seus filhos.
Essa situação vivenciada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher está relacionada com o fato de que a Casa Viva Maria, vinculada à secretaria de Saúde de Porto Alegre, vem sofrendo o encolhimento de suas equipes, em especial nos horários noturnos e finais de semana, que é justamente quando se dá o maior fluxo das demandas de acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas dos filhos. O local dispõe de garantias legais para acolher mulheres com medida protetiva.
A coordenadora da Casa, Saionara Santos, relatou o encolhimento do quadro de recursos humanos e o reflexo no atendimento das demandas do serviço. Também referiu que não há segurança de que o local continuará na pasta da Saúde ou será deslocada para a FASC. Ela reclamou que não foi chamada para as deliberações que dizem respeito ao local e no final da audiência, com a presença da responsável pela Coordenadoria Norte da secretaria da Saúde, a enfermeira Marilene Lopes, ficou evidenciado que está em curso um levantamento das necessidades da casa de abrigamento, em especial no que diz respeito aos recursos humanos disponíveis 24 horas nos sete dias da semana, que é a exigência da característica de funcionamento daquele local. Há a necessidade de cargo de monitor e contratação de cinco monitores, conforme apurou levantamento, assim como a necessidade de alinhar o quadro de horário de trabalho dos servidores lotados, informou Lopes.
A Casa Viva Maria funciona desde 1982 na Capital, para acolher a mulher vítima e sua família, uma vez que depois da denúncia não poderia retornar para casa. Surgiu pela mobilização do movimento de mulheres e ativistas políticas e atende sobreviventes de feminicídio e demais vítimas dessa violência de gênero. A casa recebeu neste ano 36 famílias, em torno de 86 pessoas, com média de permanência de 26 dias. A assistente social explicou que ao chegar, as vítimas são recebidas pela rede de apoio e pela escuta sensível, acolhimento necessário para o padrão de sofrimento e violência sofridas. “Estamos atuando na capacidade máxima de servidores”, afirmou, mas há descontinuidade no atendimento. Ela referiu, ainda, que a violência é uma questão de saúde pública e envolve diversos equipamentos desta área.
O secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, disse que a Casa Viva Maria é um patrimônio da cidade e nada vai comprometer seu papel ou reduzir sua capacidade e competência de atendimento, independente do órgão ao qual esteja vinculada. Reconheceu que é preciso fortalecer os recursos humanos, “esse diagnóstico está na nossa mesa”, uma vez que a administração busca expandir a capacidade de acolhimento das mulheres além da Casa Viva Maria, que “não será reduzida e enfraquecida, ainda que possa estar com crise conjuntural, mas não é crise de encerramento”, garantiu. Citou outros espaços, como a Casa Lilás, e anunciou a nova casa, com funcionamento 24 horas, durante toda a semana, para mulheres em situação de violência e migrantes.
A Coordenadora dos Direitos da Mulher, Fernanda Mendes Ribeiro, explicou que a partir da demanda das delegacias especializadas a administração focou na criação da Casa de Passagem, com equipe 24 horas para regulação das vagas, disponibilidade para 20 famílias e encaminhar para a rede de apoio, que entrará em funcionamento a partir de agosto deste ano. Não haverá limite de idade para a permanência dos filhos, anunciou. Ela disse que é preciso aumentar as vagas na Casa Viva Maria, que não perderá sua função como política pública. Comentou ações resultantes de emendas dos vereadores e da deputada Luciana Genro (PSOL) para a Coordenadoria, destinados a programas de conscientização sobre violência contra a mulher.
Encaminhamentos
Para tratar desse assunto, a deputada Sofia Cavedon encaminhou a realização de nova reunião com o secretário de Desenvolvimento Social do município, Léo Voigt, nas próximas semanas, assim como contato com a FAMURS para tratar dos Centros de Referências Municipais, uma vez que apenas 25 estão disponíveis no estado justamente quando a violência aumenta contra as mulheres e a rede de proteção é abandonada. Outro assunto vinculado ao tema é a eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, órgão desativado pelo governo estadual e que também reflete no recuo das políticas públicas para as mulheres. “Precisamos que as políticas públicas sejam articuladas”, destacou a deputada, citando a desativação do Centro de Referência Vânia Araújo, em Porto Alegre, como exemplo da desativação das ferramentas básicas para enfrentar o feminicídio e os crimes de gênero no RS. Cavedon indicou ainda encontro com as delegadas das DEAMs, para apurar em detalhes situações de falhas na rede de proteção. Além da CCDH, também a Procuradoria da Mulher e a Força Tarefa Contra o Feminicídio participarão das agendas.
A deputada Luciana Genro (PSOL) também apontou que há um “problema de fluxo” uma vez que as delegacias especializadas buscam vagas e as mulheres fica nas escadarias das delegacias, “alguma coisa está errada”, reclamando do “esforço zero” do estado em aplicar recursos para o combate à violência contra a mulher, o que reflete o padrão do governo federal, “além de falta de orçamento temos discurso de ódio que fomenta a violência contra as mulheres”.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) disse que a situação da Casa Viva Maria precisa ser resolvida com brevidade e observou que é preciso ampliar o debate a respeito das casas de abrigamento e acolhimento no estado. Autor de lei estadual sobre acolhimento de mulheres vítimas de violência, lamentou que na prática esses locais não estão sendo disponibilizados, justamente quando o discurso de ódio contra as mulheres provoca crimes diários no país. Fernandes ainda lembra que, “se uma comitiva vai a Brasília reivindicar recursos, os ministros dizem para essas pessoas procurarem os deputados federais para buscar emendas. Parlamento não serve para destinar emendas. Vocês acham que o Parlamento machista e misógino vai destinar recursos para políticas de proteção às mulheres? Se dependesse deles, revogava-se a Lei Maria da Penha e punia-se as mulheres que denunciam a violência. Não dá para entrarmos nesse hall de que tudo se resolve com emendas. E não critico quem as destina, mas se ficarmos apenas na dependência disso, vira politicagem. As mulheres estão pedindo socorro”.
Pela Força Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa, vinculada à comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a ex-secretária de Política para as Mulheres, Ariane Leitão, apresentou relatório de 42 páginas com o trabalho de dois anos que apurou o enfraquecimento das políticas públicas para as mulheres no estado e o descumprimento da Lei Maria da Penha. Além da falta de políticas públicas, não há orçamento direcionado para o combate à violência contra a mulher, denunciou Leitão, que apresentou também diversas recomendações de ações para enfrentar a situação. O Levante Contra o Feminicídio se manifestou através de nota.
Também a defensora pública Luciana Artus Schneider, do Núcleo dos Direitos da Mulher, destacou o papel estratégico da Casa Viva Maria no contexto de enfrentamento da violência contra a mulher e ponderou que a essência da Lei Maria da Penha passa pela existência das casas de acolhimento. Ela referiu a situação dos plantões das DEAMs, onde fica exposto o contexto de desabrigamento, “mais do que segurança elas precisam é de acolhimento pelo sistema e pela rede de proteção”, assegurou a defensora. Manifestaram-se ainda os vereadores Jones Reis (PT) e Laura Sito (PT), Cristina Bruel pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, o Major Donato, da Brigada Militar, além da presença de diversas ativistas dos movimentos de mulheres.
Fonte: Agência de Notícias ALRS com informações dos mandatos