O Rio Grande do Sul tem hoje mais de 15 mil famílias em conflito com a posse da moradia e 8 mil famílias ameaçadas de despejo. No Brasil, 140 mil famílias estão ameaçadas de remoção das casas onde moram; enquanto 30 mil já foram despejadas, apesar de estar em vigor uma medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828, que estende até 30 de junho próximo a vigência da suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia de Covid 19. Os dados foram apresentados em entrevista coletiva, concedida na manhã desta terça-feira (21/06), por integrantes da Campanha Despejo Zero, envolvendo mais de 170 organizações no país que, desde a pandemia, lutam para garantir o cumprimento da liminar, pela prorrogação da ADPF 828 e pela criação de políticas públicas voltadas à habitação popular. O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), além de representantes de outros parlamentares.
Segundo a arquiteta Karla Moroso, que integra o Grupo de Monitoramento da Campanha Despejo Zero, 569.540 pessoas estão ou estavam ameaçadas de despejo no Brasil, entre março de 2020 e maio de 2022; o que representa um aumento de 393% sobre o número anterior. Deste total, 341.24 são mulheres. Outras 125.684 pessoas foram despejadas no mesmo período, cerca de 75.410 mulheres, totalizando um aumento de 655% .“Caso não ocorram ações efetivas, teremos mais de 220 mil pessoas nas ruas. É preciso não só evitar os despejos mas garantir o direito dessas pessoas à moradia”, completou Karla.
A dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Ceniriane Vargas da Silva destacou que o Movimento está engajado no RS e em mais de 15 estados na luta contra os despejos. Ela lembrou que a falta de produção habitacional para a população de baixa renda é um reflexo da falta de investimento público em habitação. “Bolsonaro vetou mais de 90% do orçamento voltado à habitação, acabou com o programa Minha Casa, Minha Vida”, justificou. Ceniriane ressaltou que apenas a partir de dados e monitoramentos feitos pelas organizações e movimentos populares ligados à Campanha, a população pode ter acesso a informações sobre despejos, ao invés de partir de uma iniciativa dos governos ou da Justiça. “Mais de 300 mil mulheres não sabem para onde vão com as suas crianças a partir do dia 30 de junho. E tem as crianças, que sabemos o quanto sofrem nestas situações de despejo”, refletiu. Ela chamou a atenção para o crescimento das ocupações urbanas e rurais em função dos despejos e remoções, e para a situação precária das famílias nessas acomodações. “Vimos o processo de privatização da CEEE, que acarretou em aumento das tarifas, ainda lidamos com a falta de saneamento básico. É uma realidade que não tem saída: ou a gente consegue sensibilizar o governo do RS para essa situação ou estaremos em contagem regressiva para um estrago ainda maior”, alertou, referindo-se ao prazo de vigência da liminar.
A dirigente reforçou ainda a necessidade de agilização da tramitação do Projeto de Lei 35/2022, para instituir uma Política Estadual de Prevenção a Remoções e Despejos no Estado do RS, que aguarda parecer do relator, Luís Henrique Viana (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Eduardo Osório, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST também destacou a necessidade de aprovação do PL 35 e da prorrogação da ADPF. “É importante que se avance na política habitacional, não só dos despejos. A gasolina subiu, a Covid voltou; os postos de saúde estão lotados. A não prorrogação da ADPF seria uma catástrofe nesse sentido”, pontuou. Ele entende que, mesmo os dados levantados pela Campanha, ainda não são os definitivos, mas são a ponta do “iceberg”. “A situação é delicada. Se a gente não avançar na política habitacional, de 3 em 3 meses vamos precisar nos mobilizarmos, porque além dos despejos, não tem no horizonte a conquista de moradia digna”, lamentou.
Juliano Fripp, do Conselho Nacional de Moradia Popular destacou que a Campanha conseguiu agregar vários movimentos com o ideal de garantir moradias. Ele ressaltou que, pela não existência de projeto habitacional em níveis estadual e federal, as pessoas ocupam “áreas que estão lá somente para exploração imobiliária”. “As pessoas não têm onde morar. Elas passam a ocupar e fazer o que o governo deveria fazer. E estão fazendo muito bem”, justificou.
O deputado Edegar Pretto valorizou o ativismo dos movimentos, que desencadearam a apresentação do PL 35. “É fundamental que vocês deem visibilidade a esta causa. Graças a isso e a pressão de vocês, nós avançamos, já que temos o projeto, mas não na velocidade que o povo precisa”. No entanto, o petista lembrou que “logo, logo, deve-se estabelecer nacionalmente um novo momento para o nosso país. Não para fazer o que já fizemos, mas para fazermos melhor. É um tempo novo que está chegando, tempo de esperança”, apostou, referindo-se às eleições de outubro.
Audiência no Piratini – O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) articulou e acompanhou reunião entre representantes da Campanha Despejo Zero e o chefe de gabinete da Casa Civil do governo Ranolfo Vieira, Jonatan Brönstrup. Na audiência, que ocorreu após as 13h, o deputado, que acompanha o caso desde as primeiras visitas a ocupações em POA, deu destaque à seriedade da crise habitacional no RS. “ A situação nunca esteve tão crítica quanto agora. No interior, estão ocorrendo ocupações onde antes não víamos essa necessidade. Santa Rosa é um desses casos”, relatou.
Brönstrup comprometeu-se a levar ao governador as informações repassadas pelos ativistas.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)