O Tribunal Regional Federal de Justiça da 4ª Região atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o retorno da pesca de arrasto no RS. Na ação, a PGE alega que o objetivo de atacar a permissão da União para a atividade, vem diante da incompatibilidade entre a extração dos recursos-alvo e a capacidade destes estoques de repor a biomassa extraída pela pesca, tornando ambientalmente não sustentável a pesca no Estado.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), considera uma vitória. “Esta decisão nos traz a certeza do que já sabíamos: tudo que estamos lutando há anos está correto, e a sustentabilidade é o caminho. Trabalhamos muito para isso junto da comunidade pesqueira, organizando documentos e resgatando estudos que comprovam o quão danoso é este tipo de pesca”, avalia.
Para o parlamentar, esta validação é um gesto de compreensão e de respaldo a tudo que foi construído pela base do setor pesqueiro, que passou pelo governo, que foi aprovado pelo Congapes, aprovado na Assembleia por unanimidade e sancionado pelo governo.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)