A bancada do PT na ALRS votou contra o projeto de lei 231/2015, de autoria da deputada Any Ortiz, que propõe a inclusão do tema da educação financeira nos estabelecimentos de ensino do RS. O projeto foi aprovado por maioria, mas caberá ao governo decidir pela sua aplicação. A deputada Sofia Cavedon (PT) explicou que não cabe ao Legislativo determinar o conteúdo do currículo. A LDBEN e a sua regulamentação restringe a formulação dos currículos à União e aos Sistemas de Ensino locais, não cabendo, sobre essa matéria, legislar, quer em âmbito estadual, quer municipal. Vê-se, portanto, que compete a cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, observada a base nacional comum, complementar o currículo. A deputada salientou que essas diretrizes são discutidas no Conselho Nacional da Educação e aprovadas pelo MEC e, portanto, não cabe aos parlamentos decidirem ou alterarem os currículos escolares. De acordo com Sofia, o tema da educação financeira é importante e, por essa razão, ele já está presente nos currículos escolares. “É um tema que faz parte do currículo para que os alunos possam entender o percurso do dinheiro, entender o que é lucro, o que é concentração de renda, o que são os impostos, orçamento público, o que é salário mínimo”, exemplificou. Lembra que o MEC homologou em 2018 a nova Base Curricular Comum Nacional (BNCC), que determina dez competências a serem desenvolvidas nos alunos da Educação Básica. Além da definição de competências, há temas transversais que devem ser abordados durante o período escolar, e entre eles está a educação financeira. A deputada, que também é professora, explicou que o conteúdo numa escola não é um fim em si mesmo. “O conteúdo deve mudar a cada tempo porque é histórico, datado, vai ser renovado, percebido e planejado pelas escolas conforme a pertinência. E cada escola, no seu projeto político e pedagógico, vai estabelecer no diálogo com alunos, com a comunidade, com a família”, argumentou. O currículo tem que ser um “currículo vivo”, defendeu. “Por isso a gestão democrática é importante”. Nesse sentido, “a bancada do PT entende não cabe ao parlamento determinar o que será ou não construído como parte do currículo escolar”, concluiu.
Diante de distorções de deputados da base governista aos argumentos expostos pela colega de bancada, o deputado Pepe Vargas apontou que o pior que pode haver em uma casa Legislativa, é quando os parlamentares não ouvem o que os outros dizem. “A deputada Sofia disse que esses conteúdos já estão previstos na BNCC como tema transversal. Pepe explicou também que na CCJ a bancada vota contra qualquer projeto de lei sempre que alguém tenta incluir conteúdo curricular, pois é ilegal e não está previsto na LDB. O Projeto de Lei é inócuo! “Quem vai definir o que entra e o que não entra no currículo é a Secretaria de Educação e o Conselho Estaduais de Educação. Não somos nós que vamos definir. Não há lei votada por essa casa que vai impor conteúdo curricular a escola alguma no estado do RS”, enfatizou.
Para o parlamentar, o resto é uma tentativa de fazer disputa ideológica inócua. “Seria muito mais substantivo estarmos discutindo: vamos conseguir professor de matemática para as escolas que nem isso têm. Vamos fazer concurso para professor de matemática? Isso seria um bom debate e não essa tentativa de fazer disputa ideológica sobre um tema tão banal como esse”. O deputado acrescentou que é preciso pensar em uma escola de qualidade. “Temos 14% das escolas no estado que não têm banheiro ou o banheiro não funciona. Um bocado de escola que tem goteira, escola sem fiação decente, tem escola que não tem bibliotecário há um montão de tempo. Como é que vai construir um cidadão emancipado pela escola sem biblioteca?”, indagou Pepe.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193) com informações de Claiton Stumpf e Denise Mantovani