O vice-presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) encaminhará ofício ao Comando da Brigada Militar, ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado solicitando informações acerca do último concurso da Brigada Militar, com edital do final de 2021. O encaminhamento foi definido após explanação de representantes do grupo de candidatos que foram reprovados no certame e contestam procedimentos da empresa responsável pela organização do Concurso, a Fundatec. A reunião da CSSPM ocorreu na manhã desta quinta-feira (02/06).
Segundo Beatriz Kettermann foram ofertadas 4 mil vagas, mas apenas 43% deste total foram aprovados na primeira fase do concurso. O entendimento é que houve prejuízo aos candidatos em função da não realização, pela Fundatec, de nova prova física para os candidatos que a requereram, conforme permite o edital.
Matheus Soares apontou, primeiramente, que a empresa feriu o princípio constitucional da legalidade, ao desconsiderar o edital do concurso, que determinava o prazo de 5 dias para a realização de cada uma das fases do concurso. “No entanto, a convocação de uma das fases saiu no dia 6 de março para ocorrer no dia 8. Além disso, o cronograma mínimo, pelo edital, deveria ser de 30 dias, mas foi menor”, comentou. Ele também considera que houve violação ao princípio da motivação, após negativa da Fundatec em disponibilizar as imagens dos testes físicos aos candidatos que a solicitaram para documentar recursos contra as provas. “A amostragem foi de forma individual e presencial, e só aconteceu depois de terem indeferido os recursos administrativos destes candidatos. Dificultaram ao máximo os recursos judiciais e sequer deram respostas de por que os recursos foram indeferidos”, criticou. Soares, por fim, apontou dano ao princípio da isonomia, por parte da empresa, que teria perdido as imagens referentes aos testes de barra física de 14 candidatos, dando-lhes a chance de fazer novo teste. “Estes tiveram vantagem sobre os demais. Os que compareceram aos novos testes foram todos aprovados”, detalhou.
Beatriz ressaltou item do edital do concurso que determina à empresa receber e analisar os recursos interpostos pelos candidatos, mas reforça que isso não aconteceu. “No nosso concurso havia 4 mil vagas, mas o RS terá à disposição apenas 2400 soldados, o que vai demandar a realização de novo concurso no ano que vem e mais dinheiro precisará ser investido”, destacou, lembrando que o contrato entre o Departamento de Logística e Patrimônio da BM contratou a Fundatec por cerca de R$ 350 mil. “Se a empresa tivesse aplicado novamente os testes físicos, haveria mais aprovados”, reiterou.
Jeferson alertou para o fato de que o Estado já possui déficit de soldados. “O efetivo ideal seria de 33 mil, mas temos apenas 17 mil na corporação. Se os candidatos entrarem agora ainda assim vai ficar muito abaixo do ideal, imaginem se não entrarem…”, disse o deputado, considerando que o governo aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal Federal, que só permite a realização de concurso para a reposição de cargos já existentes. O parlamentar manifestou ainda preocupação com o futuro da segurança pública no RS, a partir da redução de efetivo da BM. “Com a tensão nos municípios, que tende a piorar pela violência, vai haver contratações de PMs temporários, o que irá precarizar o setor, já que sequer eles terão uma carreira pela frente”, projetou.
O deputado ressaltou a ideia de enviar documento ao Coronel Vanius Cesar Santa Rosa, Comandante Geral da Brigada Militar, “que conhece muito bem o setor”. “Não se trata de ajeitamento de situações pontuais, mas de garantir direitos e, principalmente, a Justiça; e a defesa do interesse público que, neste caso, é ter o efetivo necessário nas ruas”, finalizou.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)