Com o objetivo de contribuir para o diagnóstico dos efeitos da pandemia do Coronavírus e na atualização dos desafios para o enfrentamento imediato, de médio e de longo prazo, no Rio Grande do Sul, foi realizada hoje (30.05) a primeira audiência da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Covid-19, na Assembleia Legislativa. Durante o encontro ficou definido encaminhar junto à Comissão de Saúde, o pedido para o Estado investir na Recomendação nº 13, que trata da criação da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares. Os participantes também entenderam que a Frente Parlamentar deve solicitar a revisão do orçamento do Estado para o aporte no destino de recursos a Covid-19.
Ao todo serão realizadas 07 audiências públicas nas macrorregiões de saúde do Rio Grande do Sul. Segundo o Pepe Vargas, presidente da Frente Parlamentar, a ideia é contribuir com a sociedade gaúcha no mapeamento das realidades regionais, considerando os impactos da pandemia na vida da população e nos sistemas de proteção social, sobretudo o SUS. “Existem demandas relacionadas à atenção à saúde da população que apresenta danos crônicos, permanentes ou temporários, causados pela doença, que implicam em novos arranjos assistenciais, ” destacou.
O deputado salientou que soma-se a este cenário o aumento das “filas” por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas – represados durante os períodos de restrição dos serviços de saúde. “ É preciso dimensionar, construir estratégias urgentes para alterar esse cenário de invisibilidade, desatendimento e sofrimento”, completou. Pepe lembrou ainda que os impactos da pandemia também são econômicos e a Frente Parlamentar também tem como propósito avaliar esses impactos.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, relatou que estudos de várias instituições nacionais e internacionais apontam que 70% das pessoas infectadas pelo coronavírus apresentam alguma sequela e 20% apresentam sequelas graves. Augustin, que é também vítima das sequelas da Covid-19, denunciou que o governo ignorou sugestões feitas pelos Conselhos na adoção de medidas de prevenção, de atendimento à saúde e instituição de protocolos.
A defensora pública da Defensoria Pública Estadual, Liliane Paz Deble, também criticou o Estado por deixar de atender sugestões de protocolos e demandas repassadas por entidades representativas, como a falta de leitos. “Quando o cidadão bate na porta da defensoria é porque tudo se agravou e, portanto, que dos nossos trabalhos surjam soluções”. Já Gisele Müller Monteiro, do Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul, ressaltou o trabalho do MP em busca da regulação e na melhoria do SUS , na tentativa de garantir o acesso à saúde.
Já a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros, apontou o Estudo da Fiocruz o qual informa que metade da população infectada pela Covid-19 apresenta sequelas, com duração de, no mínimo, 1 ano. No entanto, segundo ela, não existe um protocolo nacional de monitoramento e de avaliação desses casos.
A médica e coordenadora da Associação Vida e Justiça , Rosângela Dornelles, falou sobre a inexistência de orientação nacional no enfrentamento da pandemia que ainda não acabou. “A pandemia não terminou. Precisamos de medidas sanitárias firmes para proteger a vida da população, de manter a recomendação do uso de máscara e garantir a vacinação de 95% da nossa população”, disse. “Estamos em um momento grave na saúde do Estado, temos falta de medicações, ausência de insumos, a dificuldade é grande para atender”, denunciou.
A fundadora e presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 – Avico Brasil, Paola Falceta, criticou a falta de promoção e prevenção em saúde pelo Estado, o que é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “Se o executivo fizesse promoção e prevenção da saúde, com um protocolo nacional, muito dessas mortes não teriam acontecido, O Rio Grande do Sul é exemplo de abandono, precarização e ineficiente em saúde” , afirmou.
A falta de orientações e a necessidade de construção de uma linha de cuidado, de identificação, para o tratamento da população que vive com a Covid-19 prolongada é uma necessidade urgente, segundo Maria Juliana Corrêa, pesquisadora da Fiocruz. Neste sentido é preciso, segundo ela, incluir a reabilitação física e funcional. “Tivemos inúmeros trabalhadores na linha de frente, considerados essenciais e que se expuseram sem vacina, essas pessoas ficaram sequeladas e há quem não conseguiu retornar ao trabalho”. Já o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, disse que é preciso insistir com o Congresso Nacional no debate com o Ministério da Saúde, sobre a necessidade de garantir recursos para SUS o atendimento da população pelo , pois a pandemia não terminou.
Inara Ruas, do Conselho Estadual de Saúde e Sindicato das Enfermeiras do Rio Grande do Sul, salientou que por lei o governo do Estado, deveria investir 12% em saúde pública, porém, conforme ela, isso não acontece. Inara lembrou o quanto a Emenda Constitucional 95 tem sido prejudicial à saúde e, diante disso, existe a necessidade urgente de revogação para existir investimentos. Ela também falou sobre a necessidade de identificação do número de vítimas da Covid-19 que sofrem com as sequelas da Covid-19, bem como das patologias vividas por essas pessoas. “As estatísticas apontam quem morreu e quem sobreviveu e está recuperado”.
A Frente Parlamentar também ouviu vítimas da Covid-19, que sofrem com as sequelas da doença. Elas relataram o sofrimento vivenciado durante o período de internação e as dificuldades enfrentadas em conviver com as sequelas e na busca de serviços especializados. Ewelin Canizares do Movimento Inclusivas, contou que foi internada, teve embolia pulmonar, e hoje sofre com perda de memória, fadiga, além de problemas respiratórios. Ewelin ressaltou que em nenhum momento, durante a pandemia, houve um olhar para as pessoas com deficiência, que, em geral, sofrem com um número maior de comorbidades.
A Frente Parlamentar foi constituída a partir da aproximação com o Comitê Estadual em Defesa das Vítimas da Covid-19, que reúne entidades como o Conselho Estadual de Saúde e Conselho Regional de Enfermagem e a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid19 – Vida e Justiça.
Na audiência, que também aconteceu em modo virtual, estiveram presentes ainda, Rosane Brandão, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da UFPel, Diva Costa – Sindsepe, Paulo Azeredo – Famurs, Marcelo Fagundes e Sr. Carlos Alberto Faraco Grossini, da Fundação Universitária de Cardiologia – Hospital de Alvorada, Julio Alt – Conselho Estadual de Direitos Humanos, Alexandre Swhazbold – Ex-presidente da Sociedade Riograndense de Infectologia, Ana Paula de Lima – Vice Coordenadora Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Antonia Mara Associação Juízes pela Democracia, Dr. Marcelo D’Avilla – Cremers, Edson Diovane Rosa Viana – vítima/sobrevivente da covid e Rosemeire Brum – vítima/sobrevivente da covid e a vereadora Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira, de Sapiranga.
Texto: Silvana Gonçalves (MTB 9163)