“É uma barbaridade o que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul. Imagino que a Casa vá tomar iniciativas em relação a isso, mas mais do que a Casa Legislativa, as demais entidades (OAB, sindicatos, associações, igrejas), é hora do povo se levantar e dizer chega! Se não, os magistrados até terceirizam todo o serviço feito por servidores concursados só para sobrar mais dinheiro para a cúpula. Se está havendo excesso de trabalho, mandem para cá uma lei para aprovar concurso e não achar jeitinho de sempre ganhar mais e mais”. A afirmação é do deputado Jeferson Fernandes que ocupou tempo de liderança da bancada do PT na Assembleia, na sessão plenária desta quinta-feira (26), para comentar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que aprovou mais uma bonificação para juízes e desembargadores.
A bonificação por excesso de trabalho aprovada esta semana poderá chegar ao valor de R$ 10 mil para cada juiz e desembargador e ela chega após a instituição do auxílio-saúde e indenizações retroativas que somam mais de R$ 367 milhões. O pagamento de mais este benefício para os magistrados deve iniciar em julho. A “Gratificação por Acúmulo de Acervo” foi regulamentada pelo Órgão Especial da Corte, sem passar pelo crivo da Assembleia. Na prática, a decisão será tomada sem lei e custará até R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos. “O Parlamento, deixar passar este tema em brancas nuvens, sem que a matéria venha para a Assembleia Legislativa é um sinal de omissão. Essa matéria passou no Tribunal com a justificativa de haver sobrecarga de trabalho. Ora, essa sobrecarga seria só para juízes e não para os servidores?”, indagou o deputado Jeferson.
Pela nova regra, magistrados que tiverem designados 1,2 mil processos terão direito a uma gratificação correspondente a um terço dos seus subsídios. “Enquanto isso, a professora com 25, 30 alunos e que não têm nem monitores para crianças especiais, isso não é acúmulo de trabalho? O trabalhador da Policial Civil Brigada Militar, Susepe, do IGP que não têm efetivo e que têm que se desdobrar, não é acúmulo? E o trabalhador da iniciativa privada que agora tem salário mínimo de apenas R$ 1.212?”, ponderou Jeferson.
O deputado assinalou também que o bolo orçamentário é o mesmo que paga o servidor de escola, por exemplo. “Para mim é um deboche o que foi aprovado no pleno do TJ. Carece de respeito aos aspectos legais, pois eles estão se embasando em uma orientação do CNJ que disciplinou que a Justiça Federal podia ter esse tipo de pagamento. Aí eles buscam o princípio da isonomia. O CNJ, ao meu ver, deveria fiscalizar o Judiciário, mas não substituir o parlamento federal”, defendeu. No RS, segundo o parlamentar, 4toda a reposição salarial de servidores precisa passar pela Assembleia Legislativa. Já os magistrados aprovam automaticamente. Ou seja, basta haver aumento no STF que o contracheque de juiz, desembargador aumenta e promotores, defensores públicos, juízes militares, conselheiros do Tribunal de Contas, por isonomia, também passam a ganhar mais.
Para Jeferson, isso deveria ser submetido à votação e à opinião pública. “Essa é a essência do Estado democrático de direito, porque se não, é só um estado de direito em que os apaniguados resolvem a sua vida – quem está na cúpula -, mas e o povo como fica?”, Argumentou, defendendo que esse tipo de verba passe pelo Parlamento. “É inadmissível. Enquanto temos pessoas passando fome e necessidades; o desemprego galopante; o SUS sem condições de atender… Além do subsídio, a justificativa é de que não haveria mais penduricalhos, mas passou um tempo e veio auxílio-moradia, auxílio-saúde e agora bonificação. Só falta auxílio-gravata, auxílio-paletó, coisa que até já existiu”, disparou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)