Um dia depois da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, legislativo realiza audiência pública para pedir que a resistência continue. Encontro teve a participação de ex-ministros, ex-vice governadores e deputados de outros estados
Depois de aprovado pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa gaúcha, nesta terça-feira (17), o projeto que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal é visto pelos deputados de oposição como uma ameaça contra o desenvolvimento por limitar investimentos e prolongar, por mais 30 anos, uma dívida que, segundo eles, já foi paga. O deputado Edegar Pretto (PT) disse não acreditar que colegas tenham subido à tribuna para defender um projeto que desrespeita a população que mais precisa de políticas públicas.
“Pagamos quatro vezes a dívida e ainda devemos mais de R$ 70 bilhões. Venderam uma ilusão. O governador Olívio Dutra lutou para estabelecer um novo pacto federativo e o governador Tarso Genro fez uma grande articulação para mudar o indexador, reduzindo o estoque da dívida. Mesmo assim, o governo que antecedeu Leite começou a fazer os gaúchos pagarem uma conta amarga. Fundações que eram muito importantes para nosso estado foram extintas, em nome do Regime de Recuperação Fiscal. O salário dos servidores foi congelado por sete anos. A privatização da CEEE é outro exemplo, desmontaram o patrimônio público e entregaram para uma empresa particular. E agora, num dia de vento, nossa cidade ficou às escuras. Cadê o governador do Estado?”, questionou Pretto.
A audiência pública da Comissão de Economia, realizada nesta quarta-feira (18), proposta pelo deputado Zé Nunes (PT), debateu o impacto do endividamento público federal na capacidade de investimento público e produtivo do país e do estado do Rio Grande do Sul. Apesar da recente votação que aprovou o Regime de Recuperação Fiscal, os participantes do evento entendem que essa discussão está muito longe de ser encerrada, porque o tema da dívida pública do Estado com a União deve se estender às próximas gerações, devido a sua importância e gravidade.
O deputado estadual de Minas Gerais, Ulisses Gomes (PT), falou da experiência semelhante vivida pelo seu estado. Para ele, a situação de Minas Gerais é ainda pior, porque lá o governo investiu menos na área da saúde durante a pandemia. Falou também que os repasses estabelecidos pela Lei Kandir não são realizados. “É absurdo a gente acreditar numa situação dessas, em que você tem uma dívida com a União e tem que pagar, e a União tem uma dívida conosco que é ignorada”, comparou. O deputado ainda citou que o atual governo de Romeu Zema (Novo) não pagou nada da dívida. Mesmo assim, segundo ele, Minas tem problemas financeiros, e só não está pior porque se aproveitou das indenizações pela tragédia ocorrida em Brumadinho. “Agora ele está conseguindo fazer investimento com dinheiro da Vale, que é fruto do crime de Brumadinho, às custas da morte de 271 pessoas”, lamentou.
Já o deputado federal constituinte, Hermes Zaneti, defendeu mais informação e uma auditoria da dívida. Disse que em primeiro lugar é necessário saber se o estado ainda deve e, quanto deve e como poderá pagar. “Não é verdadeira aquela afirmação que dívida não se paga, se empurrar com a barriga. Esta dívida já está paga e é isso que não querem entender. Ninguém fala na dívida pública, mas quando o povo tiver conhecimento que é ele que tá pagando a conta, aí nós vamos ter apoio e argumento”, ressaltou.
Além de diversos deputados, ex-vices-governadores e o ex-ministro Ricardo Berzoini, o encontro também teve representação de associações, sindicatos e entidades que representam trabalhadores das mais variadas áreas.
Texto: Silvana Granja
Foto: Rafael Stedile
