O deputado estadual Luíz Fernando Mainardi (PT) apresentou nesta quinta-feira (19/05) as restrições da Bancada do PT ao Relatório de Prestação de Contas do Poder Executivo de 2018. O parecer da bancada é favorável à aprovação, mas com restrições que foram apresentadas durante a reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A votação do parecer, relatado pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), foi adiada para a próxima reunião da Comissão devido ao pedido de vistas do deputado Giuseppe Riesgo (Novo).
Dentre as restrições apresentadas, Mainardi destacou cinco pontos. O primeiro aspecto chama a atenção para o aumento do déficit em 2018. Conforme a exposição do deputado, o aumento desse déficit “retrata a trajetória de um governo sem iniciativas, omisso e de péssima gestão fiscal”. O parlamentar destacou que, em vez de enfrentar o déficit recebido pela gestão anterior de R$ 1,7 bilhão, no final do ano de 2018 o saldo negativo aumentou para de R$ 2,7 bilhões. Um dos problemas apontados foram os valores das parcelas da dívida do Estado com a União que, apesar de decisão do STF autorizando a suspensão do pagamento desde julho de 2017, o Estado permaneceu considerando os valores das parcelas da dívida na despesa aumentando o déficit em R$ 1,1 bilhão.
Além do aumento do déficit, Mainardi apontou uma diminuição do percentual aplicado para a saúde em todo o governo Sartori, que caiu para 12,16% da Receita Líquida em 2018. O deputado mostrou que houve uma diminuição progressiva desses valores em relação a 2014, último ano do governo Tarso. Nesse ano, o percentual para a saúde foi de 12,74%. Da mesma forma, a aplicação na Educação sofreu uma profunda queda, quando comparado com 2014. “O percentual aplicado na manutenção do Ensino sofreu uma grande redução durante todo o governo Sartori, passando de 32,79% em 2014 para apenas 26,69% em 2018”, destacou Mainardi. Além da queda nos investimentos em saúde e educação, a bancada do PT aponta uma série de antecipações de receita como o recolhimento do ICMS, refinanciamento de dívidas de ICMS e redução do capital do Banrisul, ocorridos no final do governo Sartori, “que revelam um evidente descontrole e inaptidão na gestão do fluxo de caixa do Estado”, salientou.
Mainardi destacou que esses dados mostram que o governo Sartori não tomou medidas para buscar recursos federais (mesmo provocado), tampouco foi atrás de novos investimentos para o desenvolvimento do Estado, nem reivindicou o ressarcimento da União de recursos relativos à Lei Kandir. Nesse último caso, a perda foi de R$ 4 bilhões por ano para o orçamento do Estado. Apensar dessas restrições, o voto da bancada do PT foi favorável à aprovação do relatório das contas de 2018. “ Embora tenhamos profundas críticas a esse modelo de administração, entendemos que a crise político-econômica que teve seu ápice em 2016 e as políticas neoliberais que se seguiram (apoiadas pelo governo estadual) tiveram papel central no péssimo desempenho da economia gaúcha”, ressaltou Mainardi. Apesar de considerar que “o governo Sartori não esteve à altura do desafio posto e as restrições apresentadas pela nossa bancada, votaremos favoravelmente ao Relatório”, finalizou o deputado.
Texto: Denise Mantovani (MTb 7548)