Sem os votos necessários, o governo do Estado teve de recuar e retirou o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 51/2022 nesta terça-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), em pronunciamento do deputado Pepe Vargas, havia cobrado a retirada da urgência deste e de outros projetos polêmicos, no início da sessão. O governo busca autorização da ALRS para transferir mais de R$ 495 milhões de recursos estaduais para obras em estradas de responsabilidade do governo federal.
A deputada Stela Farias lembra que o governo gaúcho tem a intenção de privatizar 1.131 quilômetros de rodovias estaduais impondo à população praças de pedágios a cada 50 quilômetros, enquanto apresenta projeto para doar à União quase R$ 500 milhões para obras federais. “O governo diz que não tem 110 milhões para duplicar a 118, mas tem quase 500 milhões para doar à União? É inaceitável!”, aponta a parlamentar.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas chama atenção para a contradição do governo estadual: “Ora, então o governo para bancar investimentos em suas rodovias convoca que sejam pagos pela população, com mais pedágios, mas ao mesmo tempo vai passar R$ 490,26 milhões do orçamento dos gaúchos para obras de responsabilidade da União?”
Edição: Eliane Silveira (Mtb 7193) – Texto de Rafael Ely