Foto: Mauro Mello
A Força Tarefa de Combate aos Feminicídios do RS, a Procuradoria da Mulher, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vão solicitar a realização de uma audiência pública para discutir a situação das casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, em especial a Casa Viva Maria, após a aprovação da Lei 15.679, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que obriga o estado a fornecer abrigamento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. O encaminhamento foi definido após o parlamentar receber, na última segunda-feira (16/05), uma Carta de Denúncia na qual a coordenadora da Casa de Acolhimento Viva-Maria, Saionara Santos Rocha, relaciona uma série de dificuldades da Casa, fundada há quase 30 anos.
Sucateamento, falta de estrutura e de recursos humanos, sobrecarga, más condições foram algumas das fragilidades apontadas no documento e corroboradas pela vereadora Daiana Santos (PCdoB), que acompanha o caso como coordenadora da Força-Tarefa contra os Feminicídios de Porto Alegre, assim como pela coordenadora da Força-Tarefa estadual, Ariane Leitão; e por Maria do Carmo Bitencourt, da Procuradoria da Mulher da Alergs. Segundo Ariane, as observações sobre a Casa Viva Maria refletem a situação das 14 casas de acolhimento disponíveis no estado. “São poucos locais de abrigamento. E, na Capital, apenas a Viva Maria recebe as vítimas de casos mais graves, como aquelas que estão em risco de morte. Só a Viva Maria tem guarda armada, por exemplo. Mas lá só há lugar para 11 famílias, sendo que recentemente receberam uma mulher com 7 filhos, o que reduz a capacidade de abrigar mais pessoas”, detalhou.
O documento está sendo entregue a várias autoridades do RS, em especial a Jeferson, em função da Lei 15. 679, aprovada em 2021. “Infelizmente, esta Lei do abrigamento não está sendo cumprida a rigor pelo Estado e por isso nossa denúncia”, justificou Saionara, lembrando que a ausência de casas de acolhimento aptas a vítimas de violência doméstica sobrecarrega a Viva Maria e fragiliza a proteção das mulheres contra feminicídios. “Ainda perdemos apoio com o fechamento do Centro de Referência Estadual da Mulher Vânia Araújo”, acrescentou a coordenadora da casa.
Ariane lembrou que nenhuma nova casa abrigo foi aberta de forma emergencial, como determinou a Lei do Abrigamento. “Essa Lei foi conquistada com muito empenho pelas pessoas que trabalham a defesa das mulheres e sabem que a falta de ação e agilidade nos casos de violência doméstica podem custar vidas”, ressaltou a coordenadora da Força Tarefa estadual, assinalando que mesmo com a pressão de Centros de Referência Municipais, a situação não se alterou no interior gaúcho.
O deputado entende que o debate deve envolver as escolas municipais e estaduais, uma vez que a violência doméstica foi ampliada por fatores como a pandemia, que obrigou agressores e vítimas a ficarem no mesmo domicílio por falta de abrigamento, o que asseverou casos de violência sexual contra crianças, entre outros problemas. “São situações muito graves que a nossa Lei, se estivesse sendo cumprida, poderia ter amenizado. Este debate é fundamental para que possamos reforçar as responsabilidades no que tange ao Poder Público e fazer a proteção real das mulheres e crianças vítimas de violência”, concluiu Jeferson.
Participaram da entrega da Carta ao parlamentar, ainda, o chefe de gabinete da vereadora Daiana, Moreno Bairros; e integrantes do corpo técnico da Casa de Acolhimento Viva Maria.
Andréa Farias – MTE 10967