Em meio a desmontes de nosso Sistema Único de Saúde (SUS), congelamento de investimentos públicos pela infame EC-95 – conhecida como “PEC da Morte”, sucateamento das Redes de Atenção Psicossocial, do aparelhamento das Comunidades Terapêuticas estritamente religiosas e isolacionistas, surge a força dos usuários e usuárias das RAPS, dos familiares, dos profissionais da saúde e todos e todas que contribuem para a emancipação, empoderamento e cidadania das pessoas com transtornos mentais. Somos “mentaleiros”, somos militantes do direito à loucura.
Nosso compromisso com a saúde mental e a luta antimanicomial não é de hoje. Em nossa gestão na prefeitura da cidade de São Lourenço do Sul em 2005, cidade que é uma referência nacional nas práticas terapêuticas antimanicomiais, ampliamos a rede de atenção psicossocial criando o CAPS-AD, o CAPS Infantil e CAPS “Nossa Casa”. Ainda em 2005, instituímos o evento nacionalmente conhecido: o “Mental Tchê”, um espaço de debates que reúne usuários, familiares, estudantes, residentes, profissionais, instituições formadoras, movimentos sociais, sindicatos, gestores e simpatizantes, nacionais e internacionais. O evento hoje faz parte do Calendário Oficial de Eventos do RS, graças à lei nº 15.215 de nossa autoria.
Em junho do ano passado, compreendendo a necessidade de abrirmos as discussões para colocar a saúde mental em evidência, reativamos a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, em conjunto com o deputado Valdeci Oliveira e com participação ativa do Fórum Gaúcho de Saúde Mental – companheiros de trincheira na luta pelas garantias da Lei da Reforma Psiquiátrica.
Como produto da Frente Parlamentar e em comemoração aos “30 anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica” de nosso Estado, estamos produzindo dois livros com o objetivo de contribuir com discussões e atualizar os desafios do cuidado em saúde mental da população gaúcha. Especialmente no cenário agravado de adoecimento provocado pela pandemia de Covid-19 e dos condicionantes sociais, como o desemprego, a pobreza, e a falta de perspectivas que este mundo caótico tem produzido. O livro será lançado neste ano em tiragens físicas e na modalidade virtual, como forma de democratizar sua leitura.
Durante as últimas três décadas, reconhecemos que muitos avanços foram possíveis, havendo uma evidente guinada em direção à superação do “medieval” modelo hospitalocêntrico e asilar. Essa revolução progressiva na atenção em saúde mental tem como destaque a implementação e expansão dos serviços substitutivos em todo o Rio Grande do Sul. Uma construção coletiva, com avanços importantíssimos, porém, com grandes desafios.
Atualmente, novas roupagens da história arcaica e o retrocesso trazido pelo aprisionamento de indivíduos são observados. É preciso seguir vigilantes com as instituições que operam sob a lógica do isolamento, e afastam do contato com a sociedade pessoas consideradas “perigosas” ou “desviantes da ordem”, como se a “cura” passasse pela retirada da circulação do sujeito da sociedade. Essa cristalização no imaginário social é perigosa. A problemática em torno do abuso do crack tem reatualizado a exclusão como salvaguarda da sociedade. É um “passado-presente” e devemos permanecer denunciando com veemência estas práticas.
Loucura não se prende, não se vende, nem tortura. Loucura se trata em liberdade!
Viva o SUS!
Viva a Luta Antimanicomial e Anticolonial!
Manicômios nunca mais!
Zé Nunes
Deputado Estadual
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa