Fotos: Celso Bender
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), o governador Ranolfo Vieira Júnior e dirigentes dos demais poderes de Estado, para a entrega formal da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PL 108/2022 foi formalmente protocolado na sexta-feira (13) e inicia o período de tramitação na Assembleia, com previsão de votação antes do recesso parlamentar de julho. O governador Ranolfo Vieira Júnior destacou que a LDO reflete a continuidade do acordo de contingenciamento de gastos dos Poderes de Estado. Explicou que o projeto foi construído com base na adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, dependendo apenas da aprovação pela Assembleia Legislativo do PLC 48/2022, uma exigência federal de alterações no teto de gastos já aprovado no estado. Disse que, em caso de recusa desse PLC, o déficit será de R$ 4,4 bilhões, mas a expectativa é pela aprovação. A matéria é a primeira das oito previstas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (17), uma vez que já cumpriu seu prazo de tramitação e tranca a pauta de votação.
Na sala da Presidência, onde recepcionou as autoridades públicas, o presidente Valdeci Oliveira, que de início alertou para o aumento dos casos de dengue e o cenário preocupante em Santa Maria, onde 20 pessoas estão internadas com a enfermidade, saudou a construção republicana da Lei de Diretrizes Orçamentárias e antecipou a tramitação da matéria na Assembleia conforme determina o Regimento Interno. Ele elogiou a construção coletiva do projeto, apesar das divergências entre setores políticos do estado, como é a posição da bancada do PT. “Temos responsabilidade”, assegurou, uma vez que se trata de matéria que promoverá condições para a execução de políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, inclusão social e cultura.
Seguiram-se manifestações da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros, que destacou a unidade dos poderes de Estado respeitando a independência e autonomia de cada um, na construção da LDO. Trata-se de consenso em favor do bem comum e dos cidadãos gaúchos, referiu. Também enalteceram esse comprometimento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal; e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso. O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), também prestigiou a solenidade, ao lado de técnicos dos poderes e órgãos autônomos que participaram da elaboração da peça orçamentária.
LDO tramita na Comissão de Finanças
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita inicialmente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Após a publicação formal do PL 108/2022 no Diário da Assembleia, tem início na comissão prazo de duas semanas para a apresentação de emendas parlamentares e de iniciativa popular, período em que também é escolhido o relator da matéria. Depois de duas semanas, o colegiado se reúne para apreciar o parecer do relator e nas duas semanas posteriores o tema é apreciado em plenário, antes do recesso parlamentar em 17 de julho.
Texto: Francis Maia (MTE 5130)