(Foto: Joaquim Moura)
O deputado Pepe Vargas, em uma declaração de líder, em nome da bancada do PT na Assembleia, defendeu na sessão plenária desta terça-feira (17) a retirada do regime de urgência dos Projetos de Lei Complementar 48/2022, do Executivo, que que estabelece o teto de gastos, e o PL 51/2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT, com o objetivo de executar em rodovias federais e investir R$ 495.100.000. O objetivo da reivindicação do líder da bancada petista foi garantir que a redação final do Projeto de Lei que concedeu reajuste aos servidores seja aprovada imediatamente.
Pepe observou que nada como um dia depois do outro. “Quem estivesse na tribuna meses atrás não imaginaria que (O líder da bancada do PSDB, deputado Matheus) Wespe e (deputado Rodrigo) Lorenzoni estariam aqui expressando divergência”, disse referindo-se ao fato de Lorenzoni, que foi secretário de Eduardo Leite agora defender a não aprovação da adesão ao regime de recuperação fiscal. “Sempre admiro quem não se coloca em posição submissa. Mesmo tendo sido secretário, Rodrigo Lonrenzoni agora entende que não é correto aprovar o RRF. Por outro lado, não posso dizer o mesmo do governo do estado que se coloca submisso ao governo federal”.
Pepe observou ainda que diferente do Rio de Janeiro, que está contestando as exigências do governo federal, aqui o governo apressa-se em fazer as vontades da União. A decisão do RS teria sido homologada em 28 de janeiro e depois disso haveria ainda seis meses para a adesão ao RRF. “Então qual a razão de votar em regime de urgência a mudança da Lei do Teto de Gastos para poder aderir definitivamente ao RRF, sendo que teria até julho?”, indagou, lembrando que os jornais desta terça-feira noticiam que o governo não pagará o reajuste ínfimo de 6% nos servidores porque a Assembleia não votou a redação final. “E não votou porque tem regime de urgência em dois projetos do governo. Então quero fazer um apelo ao governador Ranolfo, que retire o regime de urgência para que possamos votar a redação final no PL do reajuste. Isso sim seria uma medida urgente a ser tomada e não querer impor goela abaixo a mudança de uma lei que essa casa já votou e deliberou”, sustentou.
O deputado lembrou ainda que o governo usava como argumento que no teto de gastos no RS, a partir do quarto ano, o investimento estava preservado. Agora o governo federal exige e o governo do estado aceita que desde o primeiro ano os investimentos entrem no teto de gastos. “Então o governo iludiu e enganou a sua própria base. O Brasil é o único país no mundo que colocou em sua Constituição o teto de gastos e o governo do RS agora está com Lei complementar também estabelecendo o teto de gastos”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747