Para debater a dívida estadual e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realiza às 10h de quarta-feira (18), no Plenarinho (3º andar da AL), audiência pública híbrida. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), presidente da Comissão e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo representação das assembleias legislativas do Rio de Janeiro e Minas Gerais, da Ajuris e da Federasul, além do ex-ministro Ricardo Berzoini.
Além de renunciar à ação para renegociar a dívida com a União, o governo do Estado tenta aprovar, no Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 48/2022, para que os investimentos sejam computados dentro do teto de gastos do primeiro ao décimo ano do Regime de Recuperação Fiscal. A lei de teto de gastos votada no ano passado, com os votos contrários da bancada do PT, preservava os investimentos a partir do quarto ano.
Trata-se de uma pauta polêmica, porque permite a flexibilização de regras fiscais durante a adesão, o que na prática, além de limitar os gastos públicos, aumenta a dívida do Estado. O principal debate da audiência pública diz respeito ao valor da dívida – R$ 9,5 bilhões contraídos em 1998 no Governo Britto. Conforme levantamento apresentado, o RS já pagou R$ 37 bilhões e ainda deve mais de R$ 70 bilhões. Uma ação patrocinada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal discute a ilegalidade dessa cobrança. A Bancada do PT/RS na ALRS. O Partido dos Trabalhadores no RS e um conjunto de entidades se somaram a esta iniciativa.
O debate será transmitido pelos canais da Assembleia, pelas páginas da bancada e dos mandatos parlamentares.
O link para participar da reunião: https://alergs.webex.com/alergs/j.php?MTID=mfc7d14ab9aef0660d6d629ad05a66a60
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)