Fotos: Greice Nichelle
Servidores públicos que precisam de atendimento vivenciam uma realidade dramática com o sucateamento do IPE SAUDE. A precarização dos serviços vem aumentando as dificuldades para os mais de um milhão de segurados diante de uma realidade de descredenciamento de hospitais e prestadores de serviço médico e até mesmo ausência de especialistas ou a impossibilidade de realização de cirurgias pela necessidade de pagamento extra, inacessível para a grande maioria dos segurados que vivem situações de dificuldade com um serviço proporcionalmente caro para a defasagem de mais de 58% de seus salários, sem reajuste há oito anos. Essa realidade foi debatida entre parlamentares, sindicalistas e representantes dos profissionais médicos e hospitais filantrópicos durante a Audiência Pública realizada na Comissão de Serviços Públicos e Modernização na Assembleia Legislativa na quinta-feira (12/05) para discutir a situação do IPE SAÚDE. A unanimidade dos presentes ressaltou com preocupação o sucateamento e o risco desse desmonte gerar novas demandas e sobrecarregar o Sistema Único de Saúde que não terá condições de absorver de uma hora para outra cerca de um milhão de usuários. Ao final da audiência, uma iniciativa das deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL), houve acordo entre os presentes para organizar um documento a ser entregue aos pré-candidatos ao governo do estado no sentido de buscar um posicionamento com propostas e o compromisso do próximo governante para garantir o funcionamento do Instituto de Previdência do Estado e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos, além de dar publicidade ao diagnóstico e as soluções apresentadas pelos usuários e categorias sindicais e dos profissionais de saúde para salvar o IPE SAUDE.
Durante a audiência foi recorrente o destaque para o desconto proporcionalmente significativo no salário dos servidores, mas que, apesar disso, em diversos municípios, já não conseguem mais consultas ou cirurgias importantes pelo IPE. “ O governo do Estado não assume seus compromissos como o IPE. Os servidores precisam se endividar para pagar anestesista e agora não conseguem acesso aos médicos ou a cirurgias pela falta de financiamento do governo estadual. Esse desmonte começou no governo Sartori e, agora, vivemos uma desestruturação do sistema com a falta de compromisso do atual governo”, denunciou a deputada Sofia Cavedon (PT), que chama a atenção para os baixos salários do funcionalismo com perda de mais de 50% do poder aquisitivo e, consequentemente, diminuição de arrecadação. Sofia também denunciou que mesmo que os optantes estejam pagando o dobro das mensalidades, essa contribuição não é suficiente porque o governo do estado não está cumprindo com sua parte, além de ter se apropriado de prédios e patrimônio do IPE sem a devida contrapartida para a autarquia. Da mesma forma, a deputada Luciana Genro (PSOL) denunciou o sucateamento e a sobrecarga dos servidores estaduais que não tem mais condições de arcar com novos aumentos ou de seus dependentes. “A solução do IPE SAUDE não pode passar pela diminuição da prestação de serviço, tampouco o fortalecimento da receita não pode passar pelo aumento de alíquota dos usuários ou dependentes”, criticou a deputada.
Sindicalistas criticam a prestação de contas do IPE
Durante a audiência, o presidente do IPE, Bruno Jatene, apresentou um diagnóstico com dados gerais, aspectos econômicos e financeiros, bem como estratégias que a instituição vem adotando para tentar manter-se diante de uma realidade de 164 funcionários no IPE SAUDE (considerando estagiários e servidores de carreira), para atender todo o estado. O presidente da autarquia destacou que a principal forma de contribuição vem do plano principal, com servidores públicos estaduais, sendo que a faixa acima de 59 anos corresponde a 32% da carteira de usuários, uma realidade oposta à do mercado onde essa faixa corresponde a 17%. De acordo com o diretor presidente a questão ambulatorial e hospitalar correspondem a 80% dos gastos. O presidente do IPE ressaltou, também, que não tem ocorrido um número maior de descredenciamento, ressaltando que em 2021 houve um crescimento de novos credenciados tanto em clínica como em termos de profissionais médicos. Foram 465 novos contratos contra 66 descredenciamentos. O dirigente também registrou que a pandemia afetou o sistema com um aumento no volume de internações implicando um aumento do custo devido ao tempo maior de internação. Além disso, a inflação na área da saúde ampliou os custos pela necessidade de aquisição de produtos cotados em dólar. No final, o diretor presidente reconheceu uma estagnação das receitas do instituto ressaltando medidas, entre as quais, combater a inadimplência, revisão da rede de convênio, revisão de regras da portabilidade e negociação com o patrimônio transferido para o Estado sugerindo, também, medidas como reestruturação da despesa, aumento da base de contribuição.
Representantes sindicais dos servidores do estado contestaram as informações do presidente do IPE. Katia Moraes, do IPE SAUDE lamentou a falta de solução e questionou a tentativa de culpar os servidores pelo problema do déficit: “Se a matriz financiadora é majoritariamente o magistério e brigada militar, com salários baixos, é obvio que a contribuição será baixa”, destacou. Além disso, a dirigente sindical questionou a tentativa de estabelecer a mesma metodologia dos planos privados para o IPE: “O sistema público não funciona por faixa etária, mas por contribuição solidária do servidor. Quando se fala em taxar os mais idosos, os dependentes, está se esquecendo que o PIE é baseado na base da solidariedade, ou seja, quem ganha mais contribui mais e subsidia aquele que tem maior custo e demanda”, argumentou. “O que acontece é que os altos salários não financiam o IPE porque, tendo condições, eles vão para o sistema privado”. Já o dirigente sindical Erico Ribeiro defendeu o princípio da solidariedade ressaltando que o problema é a falta de pagamento dos mais altos salários. “Estão exterminando com os servidores. E isso vai levar ao sucateamento do IPE”. Érico destacou que o Estado possui 15 mil funcionários ganhando menos que o salário mínimo, sendo que a política do governo é para favorecer os maiores rendimentos. Já Fabiano Salazar, que representava os servidores da justiça estadual destacou os três pontos centrais que envolvem a crise no IPE Saúde: 1) A aprovação do Regime de Recuperação Fiscal; 2) as perdas salariais dos servidores que impactam o IPE SAUDE e 3) o interesse de setores privados na privatização do IPE de olho na fatia desses usuários: “Nós do judiciário, representamos 11 mil servidores usuários do IPE. Os planos de saúde estão de olho no IPE saúde, porque é uma fatia generosa para os lucros da inciativa privada. Todo esse contingente que utilizam o plano de saúde vão para o SUS e o SUS, que defendemos e foi tão importante na pandemia, não terá condições de atender todos os servidores que terão que migrar para outros sistemas”, disse.
Do ponto de vista dos hospitais, Ricardo Englert, presidente Sindiberf, representante dos hospitais filantrópicos também defendeu a necessidade de recuperar o IPE destacando a preocupação da rede de hospitais filantrópicos com o risco de sobrecarga do SUS: “ Os fatos que o dr. Jatene colocou, para nós causa preocupação. Precisamos que se mantenha o instituo. Não ter IPE funcionando é de uma gravidade muito grande porque a maior parte dos usuários do IPE vão migrar para o SUS acelerando ainda mais a sobrecarga do Sistema”. Do ponto de vista dos médicos, Marcelo Matias, do SIMERS, ressaltou a dificuldade de trabalho dos médicos conveniados pelo IPE, reconhecendo que a saída dos maiores salários para planos privados prejudicou o IPE. “Quando os maiores salários puderam abrir mão do ipe para outros planos de saúde, certamente isso prejudicou o IPE”. Para Matias, “A ausência de reajuste para funcionários, a ausência de concursos públicos recompondo o quadro de carreira também comprometem a longevidade do instituto”.
Deputados do PT acusam governo de sucatear IPE e defendem aprofundar investigação sobre o desmonte
A audiência pública foi chamada para discutir as inúmeras queixas dos usuários que são contribuintes do IPE, pagando valores significativos de seus salários, mas mesmo assim não conseguem consultas. Nem mesmo se comunicar com o instituto. “O usuário não consegue se comunicar com o IPE para ter respostas a seus problemas. Os problemas do IPE também são problemas dos funcionários que estão há sete anos sem receber”, destacou o deputado Edegar Pretto (PT). “Todas essas questões também estão relacionadas ao teto de gastos e à falta de reposição salarial aos servidores”, completou Pretto.
Falando de Santa Maria, o deputado e presidente da Legislativo Valdeci Oliveira (PT) disse que esse é um tema gravíssimo que precisa de uma solução para dar tranquilidade a milhares de pessoas que não conseguem um atendimento adequado. “Não é somente quem depende do IPE, mas também os prestadores de serviços que são a retaguarda do Instituto”, disse ao colocara Casa Legislativa à disposição para buscar todos os esclarecimentos necessários sobre a questão do IPE.
Como servidora estadual, a deputada Stela Farias (PT) também corroborou as afirmações sobre a importância do IPE SAÚDE trazendo seu próprio relato quando precisou realizar uma cirurgia de emergência, realizando todo atendimento pelo IPE. “Vivemos mais uma vez a ganância do mercado querendo colocar o tentáculo sobre sobre um plano de saúde que historicamente cumpre um papel extremamente importante para os usuários”, alertou. Stela Farias propôs a criação de uma comissão especial ainda no período pré-eleitoral para discutir com a sociedade e com os pré-candidatos ao governo estadual sobre a situação do IPE e que medidas irão adotar para enfrentar o problema.
O deputado Zé Nunes (PT) lembrou que já há bastante tempo vem sendo discutido o problema do IPE SAUDE no Legislativo: ”É nítido, cristalino que o atual governo tem o propósito de terminar como IPE SAUDE, vai dizer que é inviável para privatizar”, alertou. Ele reforçou que esse é um tema importante não apenas para os servidores mas para a população do Estado. “A liquidação passo a passo do IPE é um impacto para o sistema de saúde no Estado. O desmantelamento do IPE SAUDE vai agravar ainda mais a situação de espera para tratamento graves” destacou. “
Denise Mantovani (MTb 7548)