Sem quórum necessário para a abertura da ordem do dia na sessão plenária desta terça-feira (10), parlamentares da bancada do PT na Assembleia Legislativa utilizaram o tempo de comunicação de liderança para sugerir que, nesta semana, até a próxima terça-feira, cada deputado analise o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, que buscou o regime de recuperação em 2017, mas até o presente momento não obteve a adesão por parte da União. Os parlamentares sugeriram ainda que uma comitiva seja formada para ir até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a fim de discutir o cálculo da dívida dos Estados.
O primeiro projeto da pauta era o PLC 48 2022, do Executivo, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto. “Não houve quórum porque a base do governo, ou não foi rápida o suficiente ou a maioria de seus deputados não quis dar quórum”, destacou líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas.
Ele lembrou que o Rio de Janeiro obteve decisão liminar a seu favor, que determina que a União apresente nova proposta, pois as exigências originais são impraticáveis. “Seria muito interessante que fizéssemos um debate com a Assembleia carioca que inclusive instalou CPI para discutir o cálculo desta dívida com a concordância do governador, que como todos sabem é um apoiador do governo federal”, sustentou.
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, com voto contrário da bancada do PT, uma lei de teto de gastos que preservava investimentos a partir do quarto ano, mas o governo agora quer alterar a legislação para que os investimentos sejam computados dentro do teto de gastos do primeiro ao décimo ano porque o Tesouro exige. “Não é que teremos uma junta governativa e que no futuro teremos alguém dizendo o que o governo pode ou não fazer com o orçamento. Já temos, pois o Estado não tem mais autonomia para decidir os investimentos. Já há quebra na autonomia federativa e o governo estadual se curva a isso”, denunciou Pepe.
Para o vice-líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, o fato de não haver quórum para decidir pode ser uma boa saída para que os deputados pensem mais um pouco sobre essa matéria. “Vejam só: aquilo que estava consolidado aqui nessa Casa como algo que já estava decidido, o RJ começou a rever e, frente aos estudos que o Tribunal de Contas daquele estado desenvolveu, eles observaram que a União está cobrando uma dívida ilegítima, que está cobrando juro sobre juro e isso é proibido”, disse Mainardi, acrescentando que a bancada petista também entende que a dívida do RS já foi paga. “Tanto que a OAB entrou com uma ação e vários partidos entraram como os chamados pedidos de “amicus curi” para também serem autores dessa ação, ou seja, vários partidos aqui concordam que tem ilegalidade nessa dívida”.
A dívida consolidada está no valor de R$74 milhões, mas para assinar o RRF, a União exige uma complementação que limita os investimentos pelo prazo de 10 anos ao teto de gastos “Isso é contrário ao próprio interesse dos empresários que querem um estado que invista na infraestrutura por exemplo e esses sim estão agindo por pura ideologia”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)