O vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) irá articular a realização de uma reunião com a secretária estadual do Meio Ambiente Marjorie Kauffmann, integrantes do Ministério Público Estadual e representações dos guarda-parques estaduais para tratar da situação desses servidores nas Unidades de Conservação do RS. Também avaliará, junto a demais colegas parlamentares, a viabilidade de instalação de uma Subcomissão ou de uma Comissão Especial para tratar do caso. As ações foram os principais encaminhamentos definidos em audiência pública da CSSP realizada na manhã desta quinta-feira (05/05), para debater a falta de valorização e as más condições de trabalho dos guarda-parques da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O resumo do encontro será encaminhado ao governo do Estado e à Sema, cuja secretária não se fez presente à audiência, mas enviou carta a Jeferson pontuando questões sobre o assunto.
Presidente da Associação dos Guarda-parques do RS, lotado no Parque do Delta do Jacuí desde 2009, Luciano Menezes, ressaltou que reivindicações feitas à Sema são recorrentes. No entanto, a Secretaria, segundo ele, há mais de uma década, não cumpre os prazos que define para a solução da questão. “A grande maioria dos guardas está sem equipamento de proteção individual, sem treinamento e capacitação”, resumiu. Ele contou que desde 2015, as coisas teriam piorado. “Tem guardas nomeados no governo anterior que não tiveram o curso de capacitação, que vai desde técnicas de abordagem até manuseio de armas de fogo, além de formação na área ambiental”, detalhou. Menezes lembrou que os guardas que foram nomeados por último receberam “uniforme, um curso de mais ou menos uma semana e o mínimo de EPI. E estariam há 5 anos sem nenhum auxílio para que se tornem guardas-parque, além da nomeação”. Ele reforçou que os guardas que entraram em 2009 estão com os coletes à prova de balas, a carteira funcional e o registro de armas vencidos. “A Sema nos disse que, para a renovação, teríamos de fazer uma capacitação, mas nunca a promoveu. E a ação civil que ajuizamos foi arquivada porque o MP aceitou as justificativas e os prazos apresentados pela Secretaria, que depois não os cumpriu”, lamentou o presidente da Associação. Ele destacou o fato de os guardas serem autoridades ambientais dentro das Unidades de Conservação e que, por essa razão, deveriam estar uniformizados, armados, capacitados para agir diante de ilícitos ambientais. “Temos poder de polícia. Nos deparamos com criminosos, ilícitos ambientais e crimes de outras ordens, mas fica difícil lidar, nos expormos nessas condições”, confidenciou Menezes, que arrematou: “Eles nos largam na mata, à deriva. E temos de agir como podemos. O estado paga um funcionário para ele não poder fazer a sua função. São dois crimes: um contra a pessoa; outro contra o patrimônio do RS”.
O que disseram os participantes
A diretora da Associação de Guarda-parques, servidora desde 2017, lotada na Reserva Biológica da Serra Geral, Carla Bolsson contou que não há internet no local. “Não temos como nos comunicar de nenhuma forma”, frisou. Ela lembrou que algumas Unidades de Conservação são enormes. “São cerca de 5 mil hectares por servidor, o que é impossível de cobrir. Sem contar as especificidades”, alertou. Carla contou que algumas Unidades têm rios de correnteza, animais exóticos, como javalis, onças, rios que necessitam de embarcação, etc, o que torna a atividade de campo peculiar. “A Sema desconhece a nossa realidade”, comentou a diretora. Nora de ex-guarda florestal; filha de engenheiro florestal que atuou no Parque do Turvo, ela observou que a situação dos profissionais da área tem piorado ao longo dos anos. “Eles (Sema) têm impedido a fiscalização e a conservação das Unidades”, disse ela, reforçando que atua há 5 anos e recebeu apenas um curso teórico para aprender a usar GPS, veículo 4×4 e armadilha fotográfica. “Não tenho armamento e nem colete. E os que têm, nunca receberam munição. Já deveriam estar recebendo o 2º colete, mas não receberam nem a reposição do primeiro”, detalhou Carla, que decretou: “Não iremos tolerar mais este desrespeito. A ausência da Sema nesta audiência já é prova irrefutável do descaso que eles têm com os servidores, com o serviço público, que deveria ser de excelência, o que causa danos ao erário e ao meio ambiente”.
Alexandre Krob, coordenador técnico do Instituto Curicaca que atua há mais de 25 anos na conservação ambiental, fez uma apresentação para ilustrar as consequências da fragilidade da fiscalização nas Unidades, pelas más condições de trabalho dos Guardas-parque. Ele usou como base a Unidade do Turvo, onde havia apenas um revólver calibre 38 de mais ou menos 50 anos para o enfrentamento da caça criminosa, além de coletes com a validade vencida, falta de porte de arma, etc. Ele contou que, em 2018, foram encontradas 3 onças pintadas no Parque. “Há enorme atuação de caçadores no Turvo. Razão pela qual é preciso ter boas condições para o enfrentamento. Por isso, fizemos projetos para entender a situação local para esse enfrentamento, envolvendo atores como os guardas-parque, a patrulha ambiental, etc. Mesmo assim, em 2019, uma das 3 onças pintadas foi caçada”, rememorou, acrescentando que o grupo teve reuniões com a Sema para tratar da falta de armamento e de habilitação de porte de arma, de curso para porte, etc. Além disso, acrescentou que um plano de enfrentamento às ameaças ao ambiente do Parque chegou a ser elaborado, mas nada de concreto foi efetivado pela Secretaria de Meio Ambiente. “As más condições dos guardas também são de conhecimento dos caçadores”, alertou.
Krob informou que hoje há apenas uma onça no Parque do Turvo. E há uma preocupação por parte do governo argentino de que as onças de lá venham para o Turvo. “Temos compromisso com a Argentina de garantir a conservação da nossa biodiversidade, porque as nossas onças estão sendo caçadas”, ressaltou, alertando para a diferença de situação entre guardas-parque e caçadores. “Os caçadores trabalham com armas de longo alcance. Como um guarda com coletes vencidos, sem armamentos, sem treinamento vai se expor no enfrentamento de caçadores altamente armados”?, questionou o coordenador técnico, que sugeriu ao deputado Jeferson a criação de uma CPI para avaliar a situação dos guardas-parque; e a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público para “transformar esta conversa mole da Sema de que que ‘está fazendo’ em ação concreta”.
O procurador do Ministério Público Estadual Daniel Martini disse não considerar que uma CPI seja o melhor caminho para o caso, mas a criação de uma Subcomissão ou Comissão Especial, por ser mais útil pela via do diálogo. E defendeu a secretária do Meio Ambiente, que não participou da audiência. “A Marjorie, que é técnica, sempre se mostrou aberta ao diálogo e tem acolhido as nossas proposições”, argumentou. Ele citou o Instituto Curicaca como parceiro do MP “para levar ao Judiciário as demandas que são necessárias” no que tange à conservação das Unidades ambientais. Ressaltou, ainda, que o órgão vem atuando fortemente nas Unidades de Conservação do Estado, “que estão abandonadas”. E sugeriu que todos os promotores regionais tenham abertos inquéritos civis para acompanhar a situação local, jurídica, o plano de manejo e a implantação de Unidades de Conservação que só existem no papel. Martini admitiu, no entanto, dificuldades que o MP encontra no próprio Judiciário quando se trata de medidas estruturais, como alocação de recursos, previsão orçamentária, destinação de equipamentos, etc. “A estratégia que temos que ter no MP é buscar a implementação das medidas emergenciais e estruturais não apenas de designação de servidores, guardas-parque, fardamento, treinamento, veículos, mas também na luta pela implementação das Unidades que não saíram do papel”, reiterou.
Diva Luciana da Costa, presidente do Sindicato do Servidores Públicos do RS, Sindsepe – Acrescentou que os guarda-parques do RS estão enquadrados no grupo de 15 mil servidores do estado que recebem menos do que o salário mínimo regional e, por isso, tem seus vencimentos acrescidos de completivo para alcancem o índice constitucional, o que também impacta nas condições de trabalho da categoria. Ela lembrou que, nos últimos anos, o serviço público tem sido duramente atacado pelos governos estadual e federal. Em especial, o meio ambiente, pelo governo Bolsonaro, seguido pelo governo do estado, que tem conduta semelhante. “Não investem no serviço público com o claro objetivo de que não funcione para ter a desculpa de privatizar, de entregar de bandeja à iniciativa privada”, opinou. Ela ressaltou que a bandeira do meio ambiente é importante para a sobrevivência das pessoas, do estado e do país. E também considerou desrespeitosa a ausência de representações da Sema e do governo gaúcho na audiência. “Fala-se tanto em custos, mas deixam trabalhadores lá nas Unidades sem condições para prestar um serviço à população. A Sema e a Casa Civil ‘estão sempre abertos ao diálogo’, só falta falar menos e fazer mais”, arrematou.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967