Servidores receberão apenas 6% de recomposição salarial

Emendas da Bancada do PT garantiriam 10,06% para o funcionalismo, incluindo aqueles que recebem completivo

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira (3) o PL 52/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios e proventos de inatividade e pensões, estabelecendo uma recomposição de 6%.  A bancada do PT, no entanto, defendeu a valorização dos servidores públicos e propôs duas emendas. A primeira propunha que o reajuste fosse de 10,06%. A segunda emenda garantiria o mesmo índice aos servidores que hoje recebem completivo, por terem vencimentos abaixo do Piso Salarial Regional, e que não estão incluídos na reposição de 6% proposta pelo governo.  Contudo, as propostas sequer foram votadas, pois a base governista, que tem maioria no Parlamento, encaminhou pedido de preferência para o texto original, que foi acolhido por  31 X 16 votos. Ao final dos debates, o projeto do governo foi aprovado por 48 votos favoráveis e dois contrários.

Os debates sobre o projeto foram acompanhados nas galerias do plenário por servidores públicos de diferentes categorias, por dirigentes dos sindicatos de base e por representantes das Centrais Sindicais no RS.  O funcionalismo gaúcho está há sete anos sem o reajuste sequer da inflação. Nesse período, a inflação acumulada ultrapassa 57%. Como o governo encaminhou o projeto dentro do período de restrições da legislação eleitoral, isso impediu qualquer iniciativa parlamentar que avançasse para além da recuperação da inflação do último ano. Confira as manifestações dos deputados e deputadas do PT na tribuna:

Fotos: Mauro Melo

LUIZ FERNANDO MAINARDI

O vice-líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, disse não entender a lógica em relação à questão dos recursos públicos, pois hoje está para ser votado um projeto para o governo repassar meio bilhão de reais para o governo federal. “Olho a Zero Hora e vejo o governo federal ampliar a redução do IPI para 35,5% a partir de maio. Em fevereiro havia reduzido o percentual para 25% e agora diz que está fazendo isso porque não surtiu efeito no preço final dos produtos. O resultado é que a União deixa de arrecadar R$ 73 bilhões sob o argumento de que o governo está com sobra de caixa, em função da inflação e dos preços dos combustíveis”. Mainardi observa que com isso, o governo federal corta os impostos que as empresas pagam e que, junto com o IR e ICMS, compõe o principal item da arrecadação dos estados e municípios, o FPM e o FPA, respectivamente. “A metade do IPI é dos municípios e dos estados, então a decisão do governo federal prejudica os dois. Se há sobra de caixa porque não coloca o dinheiro para concluir obra da BR-116 e a BR-290?”, questiona. Ao mesmo tempo, acrescentou o deputado, “o governo do estado mantém 14 mil funcionários, que recebem completivo com zero de reajuste ou menos que 6%. Por que o governador não vai ao presidente da república? Não vai porque o presidente debocha do povo gaúcho”.

STELA FARIAS

A deputada Stela Farias disse que estas categorias têm resistindo bravamente ao desmonte do estado e estão humilhadas, pois não conseguem nem comprar comida, pois ficaram mais de sete anos sem reposição salarial. A parlamentar lembrou que a exceção foram os trabalhadores da segurança pública que na época do governo de Tarso negociaram e conquistaram reposição que adentrou o governo Sartori e por isso têm menos perdas salariais. De qualquer forma, disse, os 6% propostos pelo governo são uma vergonha. “Depois de quatro anos de Sartori sem nada e três anos de Eduardo Leite sem nada de reajuste e agora virem dizer que 6% vai minimizar a dor e o sofrimento das famílias, que são contribuintes e pagam impostos, pois quem não paga é a elite brasileira, é um deboche”, frisou.

A inflação pelo INPC chega a 57% desde 2015 para cá e só as perdas de 2021 são de 10,06% que é o que reivindicam os trabalhadores. “É o mínimo do mínimo, por isso quero apelar aos colegas deputados da base do governo que tenham sensibilidade”, afirma Stela, para quem o governo trabalha em cima da renovação de contratos temporários e isso significa a precarização do serviço público, sem a realização de concurso. O que querem fazer com a renegociação da dívida é acabar com o serviço público e com as carreiras. O que estamos vendo é o desencadeamento da lógica neoliberal neste final de um desastroso governo.

SOFIA CAVEDON

A deputada Sofia Cavedon observou que este é o oitavo ano sem nenhuma reposição da inflação. Numa inflação de 57%, votar os 10,06% é compreender que é um processo de início de recuperação. E os recursos para isso vem dos R$ 5,6 bilhões de superávit anunciados pelo governo no final do ano passado”, argumentou a parlamentar. “O funcionário público endividado, pegando empréstimo mês após mês para sobreviver, pra fazer compra no supermercado e o governador fazendo caixa? E o mais grave, superávit obtido diretamente do bolso dos servidores”, denunciou Sofia. “Só da aplicação da mudança nas carreiras e na Previdência, o próprio governo indicava que reduziria R$ 5,7 bilhões em três anos. Tirou em três anos R$ 5,7 bilhões da vida, das carreiras, da formação, do sacrifício, do tempo dedicado ao Estado do RS destes servidores”, criticou a deputada.

Em nome da bancada, Sofia encaminhou contrariamente ao requerimento de preferência e afirmou que essa manobra inviabiliza a votação das emendas apresentadas pela bancada petista. “Apresentamos com muita legitimidade as emendas, pois governamos e concedemos reajuste salarial. Agora os servidores estão vivendo um arrocho e é isso que está deixando o IPE Saúde em crise, pois a arrecadação não aumenta”, argumentou.

JEFERSON FERNANDES

O deputado Jeferson Fernandes lembrou que essa é a primeira vez que o atual governo propõe um projeto para repor os subsídios dos servidores. Mesmo assim, a proposta é de míseros 6%. “Este governo é vocacionado a destruir o serviço público”, criticou, lembrando que mais de 14 mil recebem abaixo do Piso Regional, dos quais quase 12 mil servidores de escola, que não estão contemplados com este reajuste. “Temos emendas para contemplar estes servidores e garantir reposição de 10,6%”, disse. O governo, segundo o deputado, diz que o percentual acima dos 6% infringe a lei eleitoral, o que não é verdade. “A reposição é retroativa a 2021 e a inflação de 2021 foi exatamente 10,06%”, argumentou. Jeferson apontou ainda a contradição do discurso governista de que não há dinheiro para conceder uma reposição maior. “Quer doar R$ 500 milhões para o governo federal para obras de competência da União. Peticionou no STF para tirar uma ação que questionava a dívida com a União. Mas quando se trata de reposição salarial aí se fala que vai quebrar o Estado”.

PEPE VARGAS

O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas contestou os argumentos dos deputados da bancada do Partido Novo. “Se vocês estão preocupados com quem ganha menos, votem a favor da nossa emenda que garante a reposição para os servidores que recebem R$ 620,00, com completivo, para chegar ao Piso Regional”, convidou Pepe e alertou: “do contrário estão aqui fazendo demagogia”. O parlamentar destacou que 80% dos servidores são da educação ou da segurança. “São servidores que garantem a segurança pública, que cuidam das escolas, que cuidam da saúde, que cuidaram das pessoas na pandemia.

Como podem dizer que estas pessoas estão dando um peso à sociedade gaúcha que paga impostos, se estes servidores têm imposto descontado na fonte?”, questionou Pepe. “Se os deputados do Novo estão preocupados com quem ganha menos, então votem a favor do reajuste do Piso Salarial Regional que a bancada de vocês sempre vota contra aqui”, continuou. “Se o Partido Novo está preocupado com o desemprego, então deixe de apoiar a política do Paulo Guedes. Vem aqui na tribuna falar em empatia, pois tenha empatia com quem ganha R$ 1.300,00, com quem está há oito anos sem reposição salarial”, defendeu Pepe.

ZÉ NUNES

É preciso lembrar algumas coisas sobre o governo Tarso Genro, disse o deputado Zé Nunes, lembrando que o governo Tarso concedeu 76% de reajuste para os professores. “E o governo agora está oferecendo 6% depois de sete anos? Como tem coragem de subir na tribuna e querer fazer comparação com os governos do PT?”, indagou o parlamentar e continuou: “Os brigadianos receberam 104% de reposição no governo Tarso. Nos governos do PT, o RS cresceu mais que o país, pagando a dívida com a União, e se investiu 12% em saúde”. Além disso, acrescentou Zé Nunes, “nossos governos reduziram a diferença entre os menores e os maiores salários, que este governo ampliou novamente. Fizemos isso sem vender um prego do patrimônio do estado”.

Zé Nunes sentiu-se na obrigação de refrescar a memória dos deputados do Partido Novo. Para ele, hoje no RS há dois governos: um da mídia, da propaganda e das redes sociais e outro que é o real que o povo vive. “Vocês conhecem empresários que ficaram sete anos sem repor sequer a inflação? E se conhecem, eles se orgulham disso? Porque o governo do estado se orgulha e faz propaganda, quando 6% é uma vergonha”, concluiu Zé Nunes