Foto: Mauro Melo
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) observou que é a primeira vez que a Assembleia recebe projeto do governo Leite/Ranolfo que propõe repor subsídios e remuneração de servidores. “Todos os projetos que vêm para esta Casa, exceto o federal, que ainda assim criou um completivo para os professores, foi de desmonte das carreiras”, comentou o petista durante votação do PL 52/2022, que trata do reajuste de 6% para servidores (as) do estado.
Jeferson disse que o “governo tem a capacidade de, quando há um projeto que é bom, consegue estragá-lo, retirando categorias dos benefícios, como o da Polícia Penal”. Ele criticou o fato de o governo do estado apresentar Projeto de Lei que propõe “míseros 6% de reajuste para os servidores e servidoras”. E lembrou que pessoas distorceram a proposta, dizendo que a ampliação do índice de reajuste incluiria a magistratura. “Não está incluída. Este reajuste é para quem carrega o piano dos serviços públicos no RS”, corrigiu.
Jeferson ressaltou que 12 mil servidores de escola e 2 mil do quadro geral recebem abaixo do valor do salário mínimo regional. Por isso, “nós temos emenda não só para ampliar o reajuste para 10.06%, mas para incluir esses servidores, que são os que menos recebem”, justificou. O petista também lembrou que lamentou que governo utilize a tese de que o reajuste majorado infringe a Lei eleitoral. “Isso não é verdade. A proposta é retroativa a 2021. A inflação foi de 10.06% naquele período. As taxas do Detran subiram de acordo com a inflação. Mas quando é para pagar, o governo não aceita corrigir”, criticou.
O deputado também destacou o fato de o governo gaúcho cogitar a doação de R$ 500 milhões para obras em estradas que são de competência da União. “Mas para servidores, dizem não ter dinheiro”, completou. Ele também rememorou a dívida do RS com a União, que era de R$ 9 bilhões; já tendo sido pagos R$ 37 bilhões. “Mesmo assim e incrivelmente, ainda devemos R$ 70 bi”, alertou o parlamentar, que arrematou: “este governo se rebaixa para a União pelo Regime de Recuperação Fiscal e ainda doa dinheiro para a União”.
Por fim, Jeferson defendeu a reposição de todos os salários, inclusive da iniciativa privada. “Como fizeram Lula e Dilma, ao definir o salário mínimo mais de acordo com as perdas inflacionárias”, concluiu.
Texto: Andrea Farias – MTB 10967