O deputado Edegar Pretto (PT) alertou que a votação do PLC48/22, que trata do Regime de Recuperação Fiscal, vai submeter o Estado à União ao impor ao próximo governo um novo pagamento de dívida com a União. “Não quero ver o Estado do RS de joelhos para um Conselho Nacional que vai ditar como deve ser gasto do dinheiro do nosso Estado. É muito importante que todos vocês tenham sente o que significa essa votação”. O parlamentar fez o alerta durante a manifestação no Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (03).
Edegar lembrou que o ex-governador Eduardo Leite está repetindo uma medida imposta aos gaúchos em 1997 pelo então governador Antônio Britto. “Ele era um privatista semelhante ao atual governador. Ele queria vender tudo. Fez uma negociação mal feita com Fernando Henrique Cardoso e contraiu uma dívida de R$ 9,5 bilhões. Uma negociação tão mal feita que, até aqui, daquela dívida já foram pagos R$ 37 bilhões, quatro vezes o valor da dívida. E ainda devemos R$ 73 bilhões, o que significa oito vezes o valor original daquela dívida”, denunciou.
O parlamentar também registrou que o PL48, proposto pelo governo Eduardo Leite, vai impor uma dívida a ser paga pelo próximo mandatário. “No apagar das luzes, o governo quer impor ao RS uma dívida para o próximo mandatário desse estado”, assim como fez Antônio Britto, deixando a dívida para o então governador Olívio Dutra assumir. Pretto também lembrou que o pagamento à União só não é pior atualmente porque o então governador Tarso Genro mobilizou outros 15 governadores e na época conseguiram diminuir o percentual do pagamento de 6% para 4% do juro da dívida.
O deputado ressaltou que a população gaúcha já está sendo profundamente penalizada, seja pela falta de serviços públicos eficientes devido à política de privatizações das estatais, como a CEEE Distribuidora. “A população da Região Sul, da Região Metropolitana de Porto Alegre, no primeiro vento que deu ficou uma semana às escuras porque a Equatorial desrespeita o direito dos consumidores”. Citou as professoras/professores que vem tendo um desconto no contracheque que está relacionado ao Regime de Recuperação Fiscal. “As fundações se foram! Venderam a nossa CEEE Distribuidora por R$ 100mil. Não é R$ 100 milhões. É R$ 100 mil”, disse.
Como parlamentar e pré-candidato ao governo do RS Edegar Pretto(PT) salientou seu compromisso de votar contra o PL48 uma vez que o Regime de Recuperação Fiscal vai submeter o Estado: “Será que nosso RS perdeu sua altivez? Será que esse Estado parou com seu protagonismo?” Ao final, conclamou os colegas parlamentares a votarem contra o PL48 para “manter a autonomia desse RS que é um estado grande e pujantes e não vamos nos ajoelhar”.
Conforme o texto da proposição, o PLC 48/22 está em discussão na Assembleia Legislativa altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Texto: Denise Mantovani – MTb 7548