Foto: Greice Nichele
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira, Projeto de Lei 376/2021, da deputada Sofia Cavedon, que declara como de relevante interesse cultural estadual a “Cultura Hip- Hop” em todas as suas manifestações no Estado do Rio Grande do Sul. O relatório do deputado Frederico Antunes (PP) recebeu 11 votos favoráveis e nenhum contrário e a matéria agora segue para o departamento de Assessoramento Legislativo que avaliará se a matéria segue para outra comissão ou se vai diretamente à apreciação do plenário.
Pela proposta, entende-se a “Cultura Hip-Hop” como movimento cultural que engloba os cinco elementos identitários da linguagem própria e das manifestações artístico-culturais das suas comunidades, definidas como “MC” (Mestre de Cerimônias), que desenvolve as habilidades de rima e utilização das palavras, com poética e carisma para animar o público em apresentações, interpretando o gênero musical “RAP” (“Rhythm And Poetry”); o “DJ” (“Disc Jockey”), aquele que cria e reproduz a música no contexto das manifestações da cultura; o “Graffiti”, como manifestação artística de expressão visual; o “Break” ou “Breaking”, como a forma peculiar de dançar o “rap”; o “Conhecimento”, como forma de empoderamento das comunidades, pela criação de informação.
A “Cultura Hip-Hop”, segundo a autora do projeto, constitui-se por ser linguagem, identidade, resistência, comportamento, atitude, protesto, valores, crenças e jeito de ser e se expressar de um grupo de pessoas marcadas pela realidade das suas comunidades, especialmente periféricas, que reivindicam melhorias para suas vidas. Pelo projeto, o Poder Público fica autorizado a realizar atos necessários para valorizar, difundir, salvaguardar e fomentar o desenvolvimento da cultura hip-hop e de seus praticantes na realização de suas manifestações e eventos próprios, tais como festivais, premiações, campeonatos artísticos, e esportivos, cursos de formação e capacitação, além de atividades que visem à discussão, à troca de conhecimento e o debate de ideias relativas às políticas públicas para cultura e a juventude, em especial a juventude negra, LGBTQIA+ e indígena.
O Estado também fica autorizado a assegurar a realização das manifestações culturais, o acesso às fontes de financiamento público, com publicação de editais específicos para linhas de financiamento e apoio à “Cultura Hip-Hop”, o apoio aos seus artistas, coletivos, espaços, projetos e movimentos, bem como a integração entre os praticantes e gestores dessa cultura.
De acordo com a autora do projeto, o que antes era considerado por muitos de forma preconceituosa como um “movimento marginal, de periferia”, hoje está presente nas ruas, comunidades, associações, escolas, universidades, nas instituições do Estado, nas políticas públicas, abrangendo as mais diversas classes sociais, sendo praticado nas praças e escolas, onde têm pessoas o Hip-Hop está presente. “O Hip-Hop organiza e executa reconhecido festivais de música e dança, ações de inclusão social nas mais diversas áreas (educação, cultura, saúde física e mental, esporte, direitos humanos, dentre outras) e tantas iniciativas podem ser encontradas e se fortalecem pelo país a partir do Hip-Hop”.
Na justificativa do projeto, a deputada Sofia relata que no início da década de 90 começaram a surgir os primeiros sinais de organização do movimento. No início da década iniciaram os primeiros trabalhos e oficinas ministrados por ativistas e educadores do Hip-Hop. Em Porto Alegre no ano de 1993 começaram as oficinas socioeducativas da FESC (atual FASC), centros comunitários e abrigos. O Programa Hip Hop Sul na TVE estreou em 1999 e abriu espaço para coletivos, ativistas apresentarem seus trabalhos e, também produzir e realizar um programa de televisão. Nos anos 2000, o Hip-Hop intensifica as suas ações em associações comunitárias, escolas, e espaços públicos onde realizam oficinas, cursos, eventos, reuniões etc. O Hip-Hop também estava ativo em universidades, entre elas a UFRGS, partidos políticos. Foi nesta década que Porto Alegre aprova a lei que institui a Semana do Hip Hop de Porto Alegre e, no ano seguinte, é aprovada a lei que institui a Semana Estadual do Hip Hop no RS. Na década de 2010 o Hip-Hop articulou com muita força a criação e implementação de políticas públicas para as juventudes, de marcos institucionais como o Estatuto da Juventude, e espaços de representatividade oficial, como a Secretaria Nacional de Juventude. Atualmente existem 29 municípios no RS com leis de semanas municipais de Hip-Hop.