Foto: Mauro Mello
“Passamos a ter uma relação que não se pode chamar de federativa, pois é de imposição sobre uma das unidades federativas. Ou é assim, ou estamos sobre um conjunto de restrições.” A afirmação foi feita pelo vice-líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, ao criticar durante a sessão plenária desta terça-feira (3) projetos do Poder Executivo que tratam da complementação das exigências do tesouro nacional sobre a adesão do RS no chamado regime de recuperação fiscal.
Para Mainardi, a União está fazendo mais uma exigência que traz a certeza de que o objetivo dos credores da dívida é subjugar o Estado do Rio Grande do Sul e limitar os investimentos pelos próximos governos. O não cumprimento das exigências do Tesouro, observou Mainardi, pode acarretar em muitos problemas. “Fico imaginando como será o Estado nos próximos nove anos, quando ajustes de tal monta serão feitos que os serviços públicos não poderão ser qualificados, ampliados, respeitados através de seus servidores porque estará sujeito às restrições de ordem salarial e de vencimentos e de contenção de despesas, mas mais do que isso agora o estado tem que ser um estado que investe e que faz obras de infraestrutura, aplicando recursos”, disse.
Conforme o deputado, os projetos restringem para que não se possa fazer investimentos. “O que farão então os próximos governadores? Estarão sujeitos às regras do tesouro nacional. Já ouvi tantas informações sobre o tema que não condizem com a realidade”, disse.
Texto: Claiton Stumpf