Ampliar o acesso das populações vulneráveis ao sistema jurisdicional e sua importância para a consolidação da democracia. Esses foram os principais pontos debatidos na mesa “Sistema de justiça, democracia, direitos de grupos vulnerabilizados” realizada na noite desta quinta-feira (28), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O evento integra a programação do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD).
A defensora pública do Estado de Sergipe e mediadora do debate, Carla Caroline, destacou que a construção de uma sociedade democrática também implica assegurar aos grupos vulnerabilizados “um sistema de justiça que lhes oferte respostas baseadas nos direitos normativamente garantidos”. No entanto, apontou, os grupos vulnerabilizados como população negra, povos indígenas, população LGBTQI+, quilombolas, dentre outros, estão, em sua maioria, à margem do sistema de justiça e das políticas públicas. Em vez de ter acesso à Justiça, parcela significativa dessa população é perseguida por um sistema legal que criminaliza e encarcera a população negra, exemplificou.
O vereador de Porto Alegre, Matheus Gomes, do Partido Socialismo e Liberdade, apontou que a garantia de direitos tem sofrido retrocessos nos últimos anos. E quem mais sofre são os grupos vulnerabilizados. “Vivemos um contexto difícil no Brasil. Nos encontramos numa situação reativa para defender os poucos direitos sociais das populações vulneráveis, bem como as garantias democráticas que vêm sendo atacadas por uma ofensiva extremamente conservadora”.
Gomes também destacou o racismo estrutural que a população negra sofre no Brasil e que essa situação é ainda pior em algumas regiões do país. Porto Alegre, exemplificou, é a capital que ostenta a maior desigualdade de qualidade de vida entre brancos e negros de acordo com o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população negra vive um contexto de segregação muito forte”, disse. Porto Alegre tem quase 100 bairros e metade da população negra está restrita a apenas seis desses bairros, apontou.
No aspecto da democracia, o vereador lembrou que as eleições deste ano estão em risco e precisam ser garantidas. Segundo ele, o governo Bolsonaro, com o apoio das forças armadas, atua para criar um clima constante de tensão para desacreditar o processo democrático eleitoral. “Precisamos ficar atentos e mobilizados nesse sentido”, alertou.
Advogada criminalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dandara Pinho, salientou a importância do Fórum para dar voz às populações vulneráveis que carecem de um sistema de justiça que assegure seus direitos. Segundo ela, na Bahia, estado em que 89% da população é negra, de mais de 100 processos de racismo ou de injúria racial somente seis foram transitados e julgados entre 2016 e 2022. “Números que denotam uma completa injustiça e falta de capacidade do Tribunal de Justiça do estado”, disse.
Dandara enfatizou, ainda, a pouca presença da população negra em cargos no Judiciário. Nesse sentido, destacou a importância de se fortalecer políticas afirmativas e inclusivas como a de cotas raciais em universidades e concursos públicos. Também destacou os ataques do governo Bolsonaro ao sistema democrático e à participação social. A advogada apontou que um dos primeiros movimentos do governo Bolsonaro foi a extinção da Secretaria Especial de Igualdade Racial, além de fragilizar todos os conselhos de direitos que eram espaços de diálogo entre a sociedade e o Poder Executivo.
O Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) é um movimento de resistência, de denúncia, de criação e de luta para a transformação do sistema de justiça assim como de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social.
Texto: Rafael Ely