A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deliberou, na manhã desta quinta-feira (28), sobre o relatório final da Subcomissão com o objetivo de debater repasses e pagamentos do IPE Saúde. A bancada petista apresentou declaração de voto contrário ao parecer, esse último foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários.
A declaração de voto foi assinada pelos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Fernando Marroni (PT), titulares da Comissão, pela Juliana Brizola (PDT), titular da Comissão e da Subcomissão, além do deputado Pepe Vargas (PT), titular da Subcomissão e suplente da Comissão.
Entre as razões expostas na declaração de voto está o reduzido número de atividades realizadas pela Subcomissão, que para os parlamentares signatários não condiz com a análises e recomendações do relatório. Para o deputado Mainardi “o IPE Saúde é concebido como um Plano Solidário, no qual quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos, muito diverso do modelo de plano defendido pelo relatório e nas recomendações, que concebem o IPE Saúde como se fosse um plano privado e aberto, propondo a cobrança de dependentes e a reestruturação da cobrança por faixa salarial, o que acarretará numa contribuição maior para quem ganha menos”.
Para o deputado Marroni a “a alegada despolitização da autarquia, da forma analisada no relatório e proposta como recomendação, é falsa e induz a uma ideia de criminalização da política, distorce, interdita a representatividade dos servidores na gestão do IPE Saúde, o que tende a afastar ainda mais a gestão do IPE Saúde de seus usuários”.
O deputado Pepe Vargas argumenta, ainda, “que a expansão dos mecanismos de controle da gestão administrativo-financeira, com a contratação de auditorias privadas, proposta nas recomendações, ignora os mecanismos e órgãos de controle e de fiscalização do Estado”. Ademais, ao analisar o déficit, o relatório toma como base o período de 2017 em diante, sem uma análise mais aprofundada do impacto do congelamento de salários dos servidores na receita do IPE. Por exemplo, no Plano Principal, um reajuste médio de 23,5% na remuneração dos servidores zeraria o déficit de R$ 304,9 milhões em 2020 (destacado no relatório), enquanto a inflação de 2015 até o momento chega a 57,1% (INPC de 01/2015 a 03/2022). Referente a faixa etária dos usuários, o relatório ignora a falta de reposição e a enorme redução de servidores a partir de 2015.
Audiência Pública
A Comissão aprovou ainda o requerimento de Audiência Pública da bancada do PT para debater a decisão anunciada pelo Governo do Estado de repassar recursos para o Governo federal investir em rodovias no Rio Grande do Sul. Como é de praxe, o pedido foi aprovado por unanimidade.
O pedido da bancada petista se baseou em uma divulgação, no último dia 25 de março, em cerimônia no Palácio Piratini, onde o então governador Eduardo Leite recebeu o superintendente do DNIT no estado para anunciar que repassará recursos à União no montante de R$ 490,26 milhões de reais para ajudar a União a tocar obras em estradas em andamento no RS.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)