Entidades representativas de agricultores querem que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não utilizados em 2020 e 2021 sejam direcionados, exclusivamente, para aquisições de produtos da agricultura familiar. O pleito foi apresentado em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta segunda-feira (25) por solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT). O assunto será pauta de reunião com a Secretaria Estadual de Educação, agendada durante a audiência para às 16h desta terça-feira (26). A deputada Sofia Cavedon sugeriu também que o assunto seja levado ao conhecimento do Ministério Público e do Ministério Público de Contas.
Segundo o presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar, Gervásio Plucinski, em 2020, o estado recebeu R$ 72 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar, mas gastou apenas R$ 33 milhões, produzindo um saldo de R$ 39 milhões. Em 2021, também não executou todos os recursos e registrou uma sobra de R$ 26,5 milhões. “Nossa expectativa é de que a Seduc confirme que esses recursos serão usados para aquisições da agricultura familiar. Chegamos a estabelecer um processo de diálogo com o governo que foi positivo, mas que durou só meio ano. Precisamos retomar o diálogo”, apontou.
Plucinski revelou que um dos avanços obtidos foi a habilitação centralizada, que permitia aos agricultores entregar a documentação exigida na Coordenadoria de Educação correspondente às escolas para as quais os produtos eram vendidos. O procedimento, que poupava tempo e evitava que os agricultores entregassem os mesmos documentos em cada estabelecimento comprador, foi abandonado, configurando um retrocesso, conforme o dirigente.
Responsável pela oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública do Brasil, o PNAE determina que, pelo menos, 30% dos recursos financeiros que repassam aos estados sejam usados para aquisições de gêneros da agricultura familiar. Representantes dos agricultores consideram, no entanto, que o percentual não vem sendo cumprido. O engenheiro agrônomo Adrik Ritscher, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), alertou que os 30% devem ser observados em cada chamada pública feita pelo governo e não apenas contabilizados no montante gasto anualmente. “Os agricultores não podem ficar numa eterna expectativa de uma chamada pública. Estamos pedindo o mínimo que a lei determina”, frisou, ressaltando que o programa nacional é a principal ferramenta existente para garantir preço justo e viabilizar a produção familiar.
Já a dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Salete Carolo disse que as “sobras de recursos destinadas à merenda escolar num período de crise e volta da fome no País representam incapacidade de gestão ou intencionalidade”. Associou ainda o PNAE à segurança e à soberania alimentar.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Juliano Ferreira de Sá, expressou opinião semelhante. “Devolver ou não gastar dinheiro da merenda neste momento em que a fome volta não é normal. É grave. Enquanto os agricultores ficaram sem mercado e a população passava fome por causa da pandemia, o governo paralisava a principal política pública de enfrentamento às desigualdades”, denunciou.
Falta de recursos humanos – As compras da agricultura familiar esbarram, muitas vezes, na falta de servidores para atuar na área da alimentação escolar. O alerta foi feito pela nutricionista Ana Luísa Scarpar. São apenas duas nutricionistas na Secretaria Estadual de Educação para dar conta de 2300 escolas e cerca de 700 mil crianças e adolescentes. Seriam necessários, segundo ela, pelo menos 299 profissionais. “Pelo menos uma nutricionista em cada CRE e uma equipe na Seduc, isso já é mais factível e auxiliaria muito na alimentação escolar”, disse enfatizando que “a gestão escolarizada necessita de suporte para fazer as compras, e não há profissionais específicos para isso”, lamentou.
Conforme o professor Jairo Bolter, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), “as direções (de escola) passam a ser orientadas a implantar qualquer cardápio por falta de estrutura e de pessoal nas escolas”. “Assim, fica difícil colocar em prática (as aquisições da agricultura familiar) no Rio Grande do Sul. É na ponta que está o problema, onde falta professor, técnicos e merendeiras. Embora a merenda escolar seja central neste momento, a Seduc não faz qualquer movimento para enfrentar esse problema”, criticou.
Contraponto – O diretor administrativo da Seduc, Rômulo Medeiros Saraiva, garantiu que os recursos não utilizados não são devolvidos ao governo federal, mas remanejados para o exercício seguinte. Anunciou ainda que serão realizados três repasses extraordinários de recursos diretos para as escolas para compra de merenda escolar neste ano, totalizando R$ 18 milhões, e que as “sobras” de anos anteriores serão liquidadas até o final de 2022.
O deputado Zé Nunes (PT) também participou do encontro, que contou ainda com as presenças da presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Berenice Cabreira da Costa, e de integrantes de cooperativas.
Fonte: Agência de Notícias ALRS